MME questiona prazo para abertura total do mercado de energia

O diretor de Programas do Ministério de Minas e Energia (MME), Francisco Silva, disse que o prazo de 42 meses para elaboração de estudos e abertura total do mercado de energia “não parece factível” para o governo. A versão mais recente do projeto de lei de modernização do setor elétrico (PLS 232/16), apresentada neste mês, acelera o cronograma para que os consumidores de baixa tensão acessem o mercado livre.

Durante evento em São Paulo na última quarta-feira, 20 de fevereiro, Silva disse que o ministério tem conversado com o Senado sobre essa mudança no cronograma. Ele explicou que será necessário realizar um grande estudo sobre a separação de fio e energia, e preparar o segmento de distribuição de energia antes da abertura total do mercado. O planejamento do MME trabalha com o prazo de janeiro de 2024 para concluir o estudo e com base nele apresentar um cronograma para que os consumidores de baixa tensão passem a escolher o seu fornecedor de eletricidade, assim como é feito na Europa e nos Estados Unidos.

De acordo com Silva, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviou um documento para o ministério pedindo uma discussão sobre o negócio de distribuição, indicando que a entidade teria interesses em contratar um estudo para auxiliar na discussão. Além da separação de fio e energia, hoje as distribuidoras são penalizadas pelo erro de projeção de mercado. Um dos questionamentos colocados é se a distribuidora deve continuar responsável por essa projeção. A projeção de crescimento de mercado é importante para definir a demanda que será contratada nos leilões promovidos pelo ministério.

Segundo Silva, os pilares da modernização do setor elétrico é levar energia de forma competitiva para o consumidor, zelando pela sustentabilidade da expansão da matriz elétrica, com a promoção da abertura do mercado e eficiência na alocação de custos e riscos do setor. “Nenhum desse itens podem ser descartados”, afirmou o representante do governo.

Em dezembro de 2018, o MME publicou a Portaria nº 465 que propõe um cronograma para redução da reserva de mercado das fontes incentivadas no Ambiente de Contratação Livre. Essa reserva encontrava-se na faixa de 0,5 MW e 3 MW, mas já foi reduzida para 2 MW a partir de janeiro desse ano. A portaria definiu que a partir de janeiro de 2021 os consumidores com carga igual ou superior a 1,5 MW poderão comprar energia de qualquer fonte, reduzindo esse gatilho gradualmente até chegar em 0,5 MW em janeiro de 2023.

O presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abradee), Reginaldo Medeiros, disse que se reuniu na semana passada com Senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, para agradecer a mudança no texto do PLS 232, afirmando que foi uma “medida muito positiva para o Brasil”. Caso o texto atual se torne lei, o governo terá uma obrigação de abrir o mercado livre após 42 meses da aprovação do texto nas casas legislativas. A expectativa é que o PLS 232 se colocado em votação na comissão depois do feriado do Carnaval e texto conclua sua tramitação até julho de 2020.