Governo tenta construir versão “palatável” do PL da Eletrobras

O governo se mobiliza para tentar construir uma versão do modelo de desestatização da Eletrobras que seja digerida pelo Congresso Nacional. Com a Câmara em compasso de espera, diante do receio dos deputados de aprovarem o projeto de lei enviado pelo governo, sem a contrapartida do Senado, as negociações se concentram agora nos senadores, conforme admitiu esta semana o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar.

O tema também mexe com a burocracia das duas casas. Assessores parlamentares e de lideranças partidárias e consultores legislativos participaram, na última quinta-feira (20), de reunião no Ministério de Minas e Energia. No encontro, eles assistiram a uma apresentação de técnicos da Secretaria de Energia Elétrica sobre a razões da opção do governo por um processo de capitalização que vai levar à perda de controle da estatal pela União. O MME distribuiu uma espécie  de cartilha, com informações sobre o processo, a qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

Na publicação, o ministério sustenta que não é possível capitalizar a empresa sem privatizar sua gestão. O mercado, afirma, não se interessaria por outra solução diferente da que foi proposta, por não enxergar que a estatal seria capaz de gerar resultados condizentes com uma nova injeção de capital. “Essa tentativa pouco exitosa de capitalização foi feita com a BR Distribuidora antes de a Petrobras anunciar a intenção de abrir mão do controle, por exemplo.”

O ministério também repete o argumento de que para manter participação relevante no mercado de energia elétrica a empresa terá de receber recursos privados, que suprirão a necessidade de investimento de mais de R$ 14 bilhões por ano. A capacidade de investimento da companhia e de suas controladas hoje está entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões e, mantida a situação atual, esse valor cairá para R$ 3 bilhões nos próximos anos.

A Eletrobras tem 31% do parque de geração e 47% das linhas de transmissão, mas não dispõe de capital para participar da expansão do sistema, reforça o MME. “Recorrer aos cofres públicos não é mais uma opção; a União mal fecha as contas das áreas de saúde, educação e segurança. A empresa precisa ir ao mercado de capitais, onde o custo do dinheiro é mais atrativo.”

A publicação relembra como a companhia foi afetada pela queda drástica de receita após aderir à Medida Provisória 579 em 2012, explica como será feita a capitalização e garante que a “nova Eletrobras” vai contribuir para a redução das tarifas no longo prazo, com o retorno aos leilões de energia elétrica.