Conselho do PPI recomenda excluir Eletropar do PND

Medida consta da primeira reunião do grupo desde a sua transferência para o Ministério da Economia

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a exclusão da Eletrobras Participações (Eletropar) do Programa Nacional de Desestatização. A resolução foi aprovada na reunião do ultimo dia 19 de fevereiro, a primeira após a transferência do PPI para o Ministério da Economia.

A decisão sobre a retirada da Eletropar do PND será tomada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Ela acontece no momento em que a Eletrobras está sendo preparada para a privatização.

O governo depende, porém, da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, autorizando a desestatização da holding e de suas subsidiárias de geração, transmissão e distribuição, em uma operação de aumento de capital sem a participação da União. O processo envolve também a cisão de Itaipu e da Eletronuclear, que não podem ser desestatizadas por limitações legais e constitucionais e ficarão, em principio, em um nova estatal a ser criada.

A Resolução PPI nº 109 saiu publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26. A Eletrobras publicou comunicado ao mercado no site da Comissão de Valores Mobiliários nesta quinta, 27 de fevereiro, informando sobre a recomendação.