Modelagem da Eletrobras não passa no Senado, diz Braga

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reafirmou nesta quinta-feira (27) que com a modelagem atual de privatização proposta pelo governo o projeto da Eletrobras não passa no Senado. Braga esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a equipe dele, e relatou que nada de novo foi apresentado em relação ao tema, embora o governo afirme que está negociando com o Senado o aperfeiçoamento do modelo.

“Eles queriam ouvir a minha opinião. E eu falei o que eu penso”, disse o senador, que é um dos críticos da proposta de capitalização da estatal. “O governo tem que fazer uma articulação efetiva com relação a essa matéria, porque até agora não tem nenhuma articulação. Tanto é que encaminhou uma proposta para Câmara e a proposta está paralisada lá”, disse à Agência CanalEnergia.

Em resposta a consulta feita em 2017 pelo então ministro da Fazenda Henrique Meireles, o Tribunal de Contas da União concluiu, no último dia 12 de fevereiro, que somente o Congresso Nacional pode decidir sobre a extinção de ações de classe especial (Golden shares) criadas pelo governo na desestatização de empresas federais. Isso inclui a eventual necessidade de compensação financeira à União, por abrir mão do poder de veto sobre decisões estratégicas dessas companhias.

A interpretação abre espaço para que o assunto seja tratado no projeto de lei que autoriza a venda do controle da Eletrobras, por meio do processo de capitalização da empresa. O PL que o governo enviou à Câmara no início de novembro do ano passado não inclui a emissão da Golden share, e esse é um dos pontos que o senador destaca como fundamental para a Região Norte, “por razões, inclusive, de segurança hídrica e de segurança energética.”

Braga também acredita que é necessário discutir a questão da descotização das usinas hidrelétricas e seus impactos tarifários para o consumidor. Ele disse que não apoia a medida da forma como ela está proposta, mas também não detalhou qual seria a alternativa. O governo propõe que as usinas da estatal que hoje estão no sistema de cotas e são remuneradas pelos custos de operação e manutenção passem a ser operadas em regime de produção independente e tenham sua energia negociada livremente no mercado, em troca do pagamento da bonificação de outorga.

Outro ponto mencionado pelo parlamentar é a valorização correta de investimentos não amortizados das Eletrobras. “A questão da mais valia precisa ser levada em consideração, tanto com relação a Tucuruí quanto aos projetos estratégicos de linhas de transmissão e de geração”, afirmou Braga.

Na opinião do senador, existem cinco pontos fundamentais de modificação na proposta, considerando esses temas, para que ela possa ser analisada pelo Congresso. Caso contrário,  é muito difícil que o projeto consiga a aprovação do Legislativo. “Eu acho que depende da modelagem. Ninguém é contra a privatização por ser contra a privatização. O que nós somos contra é a venda da Eletrobras a preço de banana e não tendo nenhuma segurança energética e nem hídrica para o país.”