O projeto de lei 232, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico, está na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado da próxima terça-feira, 3 de março. Relatado pelo presidente da CI, Marcos Rogério (DEM-RO), o texto será submetido à discussão e pode ser votado durante a sessão. Se aprovado, terá de passar por nova votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, se não for feito nenhum pedido de votação em plenário.
O PLS abrange todas as medidas de modernização do setor elétrico, desde a retirada gradual das restrições para o acesso ao mercado livre pelos consumidores até temas mais técnicos, como a contratação em separado de lastro e energia. A proposta apresentada no voto complementar do relator reduz o período de transição para a abertura total do mercado para 42 meses.
Rogério adequou o texto final à Portaria 465, do Ministério de Minas e Energia, que ampliou o calendário de abertura do mercado. O prazo de 42 meses, no entanto, foi incluído por ele de ultima hora e não agradou o Ministério de Minas e Energia. O MME contava com o prazo de janeiro de 2024 para concluir estudo sobre consumidores em baixa tensão, com carga inferior a 500 kW, e estabelecer o cronograma de abertura do mercado para esses consumidores.
As informações são da Agência Senado
