A proposta da Aneel para a revisão da Receita Anual Permitida da Enel Cien prevê redução de 15,21% da RAP das estações conversoras Garabi 1 e 2, a partir de 1º de julho. Com o reposicionamento tarifário, a receita da empresa passará de R$ 351,969 milhões para R$ 298,437 milhões.
A Enel Cien foi equiparada pelo Ministério de Minas e Energia a concessionárias de transmissão, para efeitos técnicos e comerciais. Ela passará este ano peal segunda revisão tarifária periódica, que ocorre a cada quatro anos.
A revisão considera custos de administração, operação e manutenção; custo anual dos ativos e encargos setoriais. A Aneel usou no cálculo da Remuneração do Capital a taxa regulatória de remuneração (wacc) do segmento de transmissão de 10,32% ao ano, sem impostos.
Foi calculada ainda Parcela de Ajuste no valor de R$ 69,928 milhões, retroativa a 1º de julho de 2019, que deverá ser devolvida pela empresa no reajuste anual da RAP em vigor a partir de 1º de julho de 2020.
O processo ficará em consulta pública de 4 de março a 17 de abril. As contribuições serão recebidas pela Aneel no email cp007_2020@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
