Caiado ameaça recorrer ao Judiciário contra a Enel GO

Governador participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ameaçou levar ao Judiciário a proposta de cassação da concessão da Enel Distribuição Goiás, antiga Celg Distribuição, após participar de mais uma audiência pública sobre o serviço prestado pela empresa, na Comissão de Infraestutura do Senado. Caiado disse que pretende esperar até agosto, quando encerra o prazo estabelecido no termo de compromisso assinado pela Enel no ano passado com a Agência Nacional de Energia Elétrica e o governo do estado, para avaliar o cumprimento das metas assumidas pela distribuidora.

Ele acrescentou que se não for tomada nenhuma decisão pela Aneel ou pelo Ministério de Minas e Energia o governo de Goiás tem a quem recorrer. “Nós temos que levar essa situação ao Poder Judiciário, que passa a ser uma escala superior para também intervir em situações que coloquem em risco o desenvolvimento, a oportunidade de emprego, como também comprometendo a saúde de milhares e milhares de goianos, onde as estruturas hospitalares não são providas de geradores com tamanha capacidade.”

Caiado disse ainda que a Enel não tem pago todas as dívidas com os consumidores que tiveram prejuízo com a queima de aparelhos elétricos ou com perda de produtos, devido a interrupções no fornecimento de energia elétrica. Ele acrescentou que não pretende esperar até 2022, quando a agência reguladora vai analisar se houve descumprimento do contrato de concessão da empresa por dois anos consecutivos. “Estou dizendo que até agora ele estão com uma diferença grande para atingir até o mês de agosto. Então, vamos esperar esses resultados de agosto, porque aí daria muito mais consistência a nossa argumentação.”

A situação da prestação do serviço de energia elétrica no estado já foi levado ao procurador geral da República, uma das instâncias de poder a quem Caiado tem recorrido para questionar a atuação da distribuidora. O governador apoiou no ano passado a iniciativa de deputados goianos que apresentaram projeto de lei na Assembleia Legislativa, prevendo a encampação da empresa pelo governo estadual. A situação é vedada pela Constituição, já que as concessões de energia elétrica são atribuição exclusiva da União.

A antiga Celg D foi vendida à Enel em novembro de 2016 por R$ 2,187 bilhões. Parte desse valor ficou com o governo de Goias, controlador da empresa, e parte com a Eletrobras. Para o governador, a empresa passou por um “processo de vandalismo administrativo” de governos anteriores antes de ser federalizada e privatizada. Ele disse que sempre foi a favor de privatizações e não interessa que empresa vai ofertar o serviço em Goias, mas a distribuidora tem que cumprir parâmetros objetivos de qualidade na prestação do serviço.

Caiado cobrou resultados para os 7,2 milhões de consumidores goianos atendidos pela distribuidora e criticou o monopólio do serviço de distribuição. “Da mesma forma que estatal não é vaca sagrada, privatização não é vaca sagrada”, disse durante a audiência na comissão.