Com nova governança, Fórum tenta aumentar influência no debate do gás

Com uma guinada na governança do Fórum do Gás, associações do setor elétrico e de setores industriais que compõem o grupo iniciaram um movimento para ampliar sua participação nas várias frentes de discussão do novo mercado de gás no país. O objetivo principal é assumir um protagonismo maior no processo de rearranjo do modelo regulatório do segmento de distribuição do insumo pelos estados, aproveitando um momento em que os governos estaduais terão de competir entre si, na busca pela atração de investimentos.

A mudança na missão, visão e princípios do Fórum, agora com mais ênfase na abertura de mercado, não veio sem ruptura. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado não fará mais parte do grupo, que agora tem um critério de participação definido e espera atrair, com isso, novas adesões. “Quem se sentir alinhado e topar defender aqueles princípios, nos vários planos estaduais, poderá estar somando forças com o fórum. Ou diretamente, ou através do diálogo”, explicou o coordenador-geral do grupo, Paulo Pedrosa, à Agência CanalEnergia.

Pedrosa negou que tenha havido um “racha” com a decisão da Abiape (produtores independentes de energia elétrica), da Abraceel (comercializadores de energia), da Abividro (indústria de vidro) e da Abrace (grandes consumidores industriais de energia e consumidores livres) de promover alterações nas diretrizes do grupo. Ele argumentou que o fórum precisava mudar para ser mais efetivo, e as divergências internas não contribuíam para que as discussões avançassem.

“A gente perdeu com essa saída [da Abegás], porque nós perdemos essa condição de um ambiente em que visões que não eram convergentes conviviam. Até [mesmo] um espaço de convivência com pessoas que a gente gosta e respeita. Mas essa diversidade, com visões muitas vezes conflituosas, terminava neutralizando as ações do fórum. Ele era uma caixa de ressonância, repetia muito alguns conflitos que a gente vê no mercado, e muitas vezes travava na hora de assumir posições mais intensas”, disse Pedrosa, que é também presidente executivo da Abrace.

Representantes das associações que integram o Fórum estiveram esta semana com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para apresentar os novos princípios do grupo e discutir o andamento das medidas de implantação do mercado do gás. “O ministro tem conversado com lideranças do Congresso e está confiante que o Congresso terá um protagonismo importante para que o projeto do gás também avance”, relatou Pedrosa após o encontro.

O grupo pretende procurar governadores, representantes de agências reguladoras estaduais e secretários estaduais de energia e desenvolvimento, para marcar presença no debate, no momento em que já há alguma movimentação entre os estados. O Rio de Janeiro saiu na frente do demais com um projeto que é modernizador do setor de gás, destaca o executivo, mas tem movimentos positivos vindo de estados como Sergipe, que tem atuado no enfrentamento da questão, e Bahia, que também tem feito um trabalho para melhorar a regulação.

Há exemplos, no entanto, de governos como o de Minas Gerais, que “colocou um ativo fantasma na conta a ser pago pelos consumidores, que faz com que a tarifa de Minas se consolide como, se não a mais cara, uma das mais caras do Brasil”, disse o executivo. Em São Paulo, apesar da existir uma regulação moderna para o setor, não há sinais de alinhamento do estado com a visão do governo federal na implantação do novo mercado.

“A gente vai atuar, vai estar mais presente e participando mais da discussão nessas várias frentes”, anunciou Pedrosa. Ele acredita que no momento em que o primeiro estado implantar um mercado de gás competitivo e começar a atrair usinas termelétricas e novas industrias, os outros vão correr atrás.

Para o presidente do Fórum, a interlocução com as distribuidoras de gás vai continuar acontecendo, com a busca pontos de interesse comum na agenda. Em determinados momentos, no entanto, será preciso falar também sobre as diferenças. O Fórum defende a necessidade de modernização da regulação do segmento de distribuição para criar um modelo de competição diferente do atual, menos concentrado no investimento em transporte e distribuição e mais voltado para a movimentação de grandes volumes de gás. O modelo em vigor, na opinião do executivo, não é capaz de promover a reindustrialização citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há um movimento no fórum para intensificar o diálogo com organizações do setor que representam produtores e transportadores de gás. “O entendimento é que o mercado vai acontecer quando ele for bom para os produtores e para os consumidores. E também para ampliar o nosso debate com os transportadores, na medida que a gente entende um mercado de grandes volumes e que maximize o uso da infraestrutura, ele precisa ser bom para os transportadores também.”, afirmou Pedrosa.

Já existe um memorando de entendimento entre o Instituto Brasileiro do Petróleo e a Abrace para a elaboração de um documento sobre as melhores práticas regulatórias. Esse documento, segundo Pedrosa, será trabalhado dentro do Fórum do Gás, para que o grupo possa levar uma proposta a vários estados.

Veja abaixo os novos princípios aprovados pelo Fórum do Gás:

Missão, Visão e Princípios do Fórum do Gás

Missão: atuar para a consolidação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo, através de um ambiente isonômico e transparente, com uma regulação que estimule a eficiência dos monopólios naturais e a inovação e que promova a confiança de investidores para ampliar a exploração das reservas brasileiras e o desenvolvimento nacional.

Visão: consolidar a atuação do Fórum do Gás, de forma coesa, como referência no debate e ações voltadas à abertura do mercado brasileiro de gás natural.

Princípios:
› Estimular a concorrência no mercado de gás natural, de modo a torná-lo mais aberto, dinâmico e líquido em escala nacional, corrigindo e evitando a criação de barreiras ou posições dominantes em caráter local e nacional;

› Buscar a acessibilidade de ofertantes e consumidores ao mercado, atuando para reduzir barreiras regulatórias ou estruturais que possam reduzir a liquidez das transações comerciais;

› Buscar reduzir as assimetrias de informações, atuando para obter maior publicidade e transparência das informações do setor (contratos ao mercado cativo, formação de tarifas, capacidade de transporte, informações dos custos relativos ao cálculo da remuneração dos monopólios naturais; dentre outros);

› Fomentar o mercado secundário e de curto prazo e a criação de instrumentos para gestão de riscos na comercialização de gás natural;

› Buscar o fortalecimento técnico, a autonomia e independência da ANP para garantir uma regulação imparcial e transparente;

› Criação e fortalecimento das Agências Reguladoras estaduais e a adoção das melhores práticas regulatórias;

› Atuar para a separação entre as atividades de comercialização e distribuição de gás natural;

› Criação e desenvolvimento do mercado livre de gás natural, mediante regulamentação que elimine as barreiras e efetivamente permita a migração do consumidor cativo ao ambiente de contratação livre;

› Atuar para estabelecer mecanismos eficientes, contestáveis e transparentes para a compra de gás natural pelas distribuidoras, destinada ao mercado cativo;

› Atuar para aprimorar os modelos regulatórios estaduais, evitando a introdução de ativos estranhos à natureza dos serviços locais de gás canalizado;

› Atuar para regulamentação da TUSD-e, de modo a promover a racionalidade econômica na remuneração de pontos isolados à rede de distribuição;

› Atuar para que a estrutura tarifária da distribuição seja determinada de forma a refletir o efetivo custo que cada classe de consumo atribua ao sistema, mitigando qualquer possibilidade de aplicação de subsídios cruzados entre classes de consumo e segmentos;

› Buscar integração entre os setores de gás natural e de energia elétrica, de forma a garantir uma participação termelétrica mais eficiente na expansão do parque gerador, otimizando o uso da infraestrutura e promovendo uma maior disponibilidade de gás para a indústria