O Projeto de Lei 3.975, que trata da solução para os débitos do risco hidrológico, é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desta terça-feira, 10 de março. O texto voltou, finalmente, a ser pautado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) depois de mais de cinco meses de paralisação na CAE, após acordo com o governo para que temas não relacionados ao risco hidrológico sejam vetados.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou ter assumido o compromisso de veto com Aziz, para garantir a votação da matéria. Entre os pontos polêmicos do projeto está a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), que seria bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto previa originalmente apenas o estabelecimento de multa a ser paga aos consumidores pelas distribuidoras por ultrapassagem dos indicadores de qualidade relativos à duração (DEC) e à frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica. Entre as alterações feitas na tramitação da matéria no Senado e na Câmara estão a emenda com o tratamento para a repactuação do risco hidrológico, a criação do Brasduto, a mudança na destinação dos recursos do fundo do pré-sal e a redução do prazo para solicitação de prorrogação de concessões.
A CAE vai votar agora apenas a uma alteração feita pela Câmara na distribuição dos recursos do pré-sal. O projeto é terminativo na comissão.
