Comissão de Infraestrutura conclui votação do PLS 232 no Senado

A manhã nesta terça-feira, 10 de março, foi dedicada à modernização do setor elétrico nacional, Após a aprovação do parecer do PL 8.975 que tem como foco a solução para o GSF pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), minutos depois foi a vez da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovar o substitutivo do PLS 232 em segundo turno. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que abre caminho para a ampliação do mercado livre com a  portabilidade da conta de luz.

A sessão terminativa contou com a aprovação de forma unânime em segundo turno sem a apresentação de emendas o que indica o seu envio direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do Plenário do Senado. O substitutivo foi aprovado na semana passada pela CI e precisaria passar por este turno suplementar.

De acordo com o substitutivo, em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. De acordo com o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários. O texto também prevê a separação entre lastro e energia.

O projeto aborda ainda a “repartição não-isonômica de determinados custos”. Ele lembra que os consumidores regulados, atendidos pelas distribuidoras, desembolsam a maior parte do valor pago de lastro, enquanto os consumidores livres pagam menos.

Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros. Ele sugere a criação de um tributo pago por todos os consumidores para “repartir de forma isonômica” os eventuais custos das distribuidoras com a migração.

O parlamentar defendeu ainda que o projeto reduzirá a CDE, orçada este ano em cerca de R$ 22 bilhões, ao alterar a alocação dos valores obtidos com a renda hidráulica, que terá dois terços destinados ao encargo e apenas um terço ao governo. E ainda aborda a questão dos descontos para a TUSD e TUST que somam R$ 3,6 bilhões.