Aneel se prepara para regulamentar em 90 dias o PL do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica está organizando uma força tarefa para atender em 90 dias a todas as demandas de regulamentação da lei que dá tratamento aos débitos dos geradores com o GSF. O texto do Projeto de Lei 3.975 foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de onde segue para votação em plenário antes de ser enviado à sanção presidencial.

Ao contrário do GSF, que tem prazo mais apertado de implantação, as medidas de modernização do setor elétrico decorrentes do PLS 232 ficarão para a agenda de 2021. O projeto que trata da reestruturação do modelo comercial do setor foi aprovado hoje em segunda votação na Comissão de Infraestrutura do Senado e vai em seguida para a Câmara.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou à Agência CanalEnergia que a agência tem atuado de maneira coordenada com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética. Há toda uma preparação em andamento para que no momento em que o PL for sancionado pelo presidente da República  todos as normas previstas no texto sejam discutidas de imediato.

A expectativa do diretor da Aneel é de que até o fim do primeiro semestre a parte regulatória da solução do GSF esteja aprovada. Já os acordos entre credores e devedores que vão dar eficácia à repactuação do risco hidrológico no setor devem acontecer no início do segundo semestre de 2020.

“Nos próximos 90 dias toda a agenda regulatória está comprometida, porque nós vamos nos dedicar exclusivamente a atender as demandas do PL, que são muitas. E, para que esse trabalho seja feito, precisaremos de dados e informações tanto da CCEE quanto do ONS e da EPE”, disse Pepitone. O processo, segundo ele, vai exigir um grande esforço da agência reguladora, que vai praticamente dedicar toda a sua agenda a atender os comandos envolvendo todas as áreas de regulação.

O impasse envolvendo o pagamento de dívidas relacionadas ao GSF vem desde 2015, quando uma enxurrada de ações judiciais travou a liquidação de parte das operações no mercado de curto prazo. O valor em aberto na CCEE é superior a R$ 8 bilhões.

A regulamentação do acordo do GSF exigirá a abertura de consultas públicas, que tem prazo regimental não inferior a 30 dias. O trabalho envolve o detalhamento dos procedimentos de adesão dos agentes do mercado e o cálculo dos valores das indenizações a serem pagas aos geradores, na forma de extensão do período de outorga. A Análise de Impacto Regulatório exigida normalmente nos processos da agência não será necessária, uma vez que se trata do cumprimento direto de legislação, mas o debate com o mercado terá de anteceder a aprovação das regras.

Pepitone lembrou que uma série de pontos deverão ser resolvidos pela agência, mas é importante dizer ao mercado que há “bastante densidade” em relação ao tema, fruto do trabalho que a Aneel tem realizado desde o fim do ano passado.

Modernizaçao do setor

Enquanto o projeto da modernização tramita no Legislativo, a Aneel tem se dedicado também à discussão das medidas infralegais em estudo no grupo de trabalho da modernização. O GT é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Além de participar das discussões em todos os subgrupos temáticos criados pelo grupo, a agência é responsável direta sobre 18 ações que não dependem da aprovação do novo marco legal pelo Congresso. Pepitone lembrou que o PLS 232 tem um tempo próprio para passar no Congresso, o que empurra o detalhamento regulatório dos comandos da lei para o ano que vem.