A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a janeiro de 2020 pagou R$ 1,69 bilhão, de um total de R$ 10,02 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,33 bilhões estão protegidos por liminares que questionam os custos resultantes da baixa produção de hidrelétricas com contratos no mercado livre e R$ 32 milhões representam a inadimplência da liquidação.
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 12%.
Vale ressaltar que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei 3.975/2019, que propõe uma solução para destravar o passivo de R$ 8,33 bilhões gerado pelo GSF.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela CCEE, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado semanalmente.
Em janeiro, a liquidação do MCP envolveu 8.920 agentes, sendo 1.318 devedores e 7.602 credores.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de janeiro de 2020 movimentou pouco mais de R$ 52,9 milhões.
A operação considerou o pagamento de 90 distribuidoras e permissionárias devedoras no valor de R$ 14,1 milhões, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 39,1 milhões aportados por 28 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 62,4 mil. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 12 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
