A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu na última terça-feira, 10 de março, os créditos de R$ 2,09 bilhões em favor da Eletrobras, referentes a gastos com combustível para geração termelétrica feitos por suas antigas distribuidoras de energia elétrica Ceron e Eletroacre. Com isso, a companhia acumula um crédito total de R$ 5,04 bilhões já garantidos e R$ 2,06 bilhões a devolver, que serão liquidados após a decisão final de todos os pleitos da Eletrobras, conforme disponibilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e disponibilidade orçamentária do Tesouro Nacional.
De acordo com o comunicado da Eletrobras, a diretoria da Aneel reconheceu o direito de recebimento de créditos da Conta de Consumo de Combustível (CCC) à Eletrobras Rondônia (Ceron), no montante de R$ 1,9 bilhão (a preços de julho de 2019), referente ao período de 30 de julho de 2009 a 30 de julho de 2019, considerado como primeiro período do processo fiscalizatório. Da mesma forma, reconheceu R$ 191,7 milhões à Eletroacre. Esses créditos foram cedidos à Eletrobras na ocasião do processo de privatização das concessionárias.
“Os demais valores cedidos pela Ceron e Eletroacre à Eletrobras e registrados em seu Balanço são referentes a pleitos que ainda serão submetidos à diretoria da Aneel após conclusão do segundo período de fiscalização que abrange o período de 1 de julho de 2016 a 30 de abril de 2017”, explica a Eletrobras. Em 30 de setembro de 2019, a Eletrobras mantinha em suas demostrações financeiras créditos a receber, cedidos pela Ceron e Eletroacre, o total de R$ 3,2 bilhões, referentes ao primeiro e segundo período de fiscalização.
Amazonas Energia
A Aneel também aprovou a devolução de R$ 2 bilhões (a preços de março de 2019), referente ao processo de fiscalização e reprocessamento mensal da CCC pagos à Amazonas Distribuidora de Energia, no período de julho de 2016 a abril de 2017. Como no primeiro processo de fiscalização a Aneel havia decidido pelo crédito da ordem de R$ 1,59 bilhão (a preços de set/2018), a Eletrobras ficará com um prejuízo líquido da ordem de R$ 469,6 milhões no caso da Amazonas Energia.
Entretanto, ainda no processo do primeiro período de fiscalização da Amazonas Energia, a Aneel quantificou o direito a receber da Amazonas Energia dos valores equivalentes às glosas da CCC decorrentes dos critérios de eficiência econômica e energética, direito reconhecido pela Lei 13.299/2016, no montante de R$ 1,35 bilhão (valor histórico) e que deverá ser pago pelo Tesouro Nacional.
“Todos os valores da Amazonas Energia acima mencionados também foram cedidos à Eletrobras, no processo de privatização da referida distribuidora, e se encontram considerados nas demonstrações financeiras da companhia em 30 de setembro de 2019, sendo a diferença atribuída à correção monetária pelo IPCA, devido a diferença de data base considerada, no que refere ao Primeiro e Segundo Período de fiscalização da CCC, e à atualização pela Selic dos créditos devidos pelo Tesouro Nacional referente às glosas da CCC decorrentes dos critérios de eficiência econômica e energética. Em 30 de setembro de 2019, a Eletrobras mantinha em suas demonstrações financeiras créditos líquidos a receber, cedidos pela Amazonas Energia, da ordem de R$ 2,4 bilhões”, detalha a Eletrobras.
Por fim, a Aneel ainda não concluiu os processos de fiscalização dos reembolsos da CCC referentes ao primeiro e segundo Período da Boa Vista Energia, também cedidos para a Eletrobras e registrados, em 30 de setembro de 2019, em cerca de R$ 190 milhões.
