A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou até 22 de abril o período de contribuições da consulta pública que discute a necessidade de revisão das regras para a substituição de equipamentos de transmissão em fim de vida útil. A discussão foi aberta no dia 6 de fevereiro e as manifestações de interessados seriam recebidas até 23 de março.
A Aneel apresentou quatro possibilidades para debate: manter a regulamentação vigente; estabelecer adicional de receita para modernização, como proposto pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; criar adicional de receita, com recurso proveniente da Parcela Variável e vinculação da remuneração ao desempenho; e organizar licitações para a substituição de blocos de ativos totalmente depreciados.
A manutenção das regras atuais é a decisão mais prudente, na avaliação da agência. A Aneel considera a substituição maciça e instantânea de equipamentos inviável do ponto de vista técnico e econômico e recomenda prioridade para as substituições imprescindíveis ao sistema.
A Abrate calcula que seria necessário investir em torno de R$ 33 bilhões na substituição de 480 mil equipamentos. Desses, 60% teriam a vida útil esgotada em 2019. Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico fala em 96.740 equipamentos com vida útil regulatória até 2022, dos quais mais de 14 mil estariam em processo de substituição.
Mais de 90% dos equipamentos antigos da Rede Básica do Sistema Interligado pertencem às nove empresas que renovaram os contratos de concessão em 2013: Eletronorte, Eletrosul, Furnas, Chesf, CTEEP, Cemig GT,CEEE GT, Copel GT e Celg GT.
