O Ministério de Minas e Energia disponibilizou na última terça-feira, 17 de março, o Sistema Digital (DDIG) que contém o modelo de “declaração de necessidades de compra de energia elétrica” e o documento “termo de compromisso de compra de energia elétrica” do Agente de Distribuição. As declarações deverão ser enviadas por meio da plataforma, disponível no site do MME, até o dia 27 de março de 2020.
A medida acontece em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 455, de 06 de dezembro de 2019. As Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no sistema e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas ao Leilão de Energia Nova “A-4” de 2020. O certame a ser realizado em 28 de maio de 2020 prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério, o DDIG deve ser acessado por e-CNPJ ou e-CPF e está apto a funcionar apenas nos browsers Internet Explorer 8 ou superior; Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits), e Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits). Se houve alteração em uma dessas informações será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora.
Caso a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo. Qualquer esclarecimento adicional, pode ser feito pelos telefones: (61) 2032 5646/5507/5151/5101.
