Medidas da Aneel devem flexibilizar obrigações de distribuidoras

Alteração de prazos da Resolução 414 será votada pela agência em reunião extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar nesta terça-feira (24) a flexibilização de prazos estabelecidos na norma que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e trata da relação entre as distribuidoras e seus consumidores. A adoção de medidas de contingência pela Aneel para enfrentar os impactos no setor elétrico da pandemia do coronavírus está na pauta de reunião extraordinária marcada para as 16h de hoje.

“Nós vamos deliberar sobre a relação distribuidora/consumidor, em grande medida sobre os prazos que estão na Resolução 414”, anunciou o diretor-geral, André Pepitone, na abertura da primeira reunião virtual em 22 anos de existência da agência reguladora. A Aneel já vinha discutindo o assunto com representantes das distribuidoras, que tem demonstrado preocupação com os efeitos para as empresas de medidas emergenciais para atendimento aos consumidores.

O relator do processo, Sandoval Feitosa, informou à Agência CanalEnergia que o tratamento a ser dado a eventuais pedidos de recomposição tarifária extraordinária e à sobrecontratação esperada pelo segmento com a queda no consumo de energia “não será o foco” das medidas. “A discussão se pautará na flexibilidade de algumas obrigações junto ao consumidor e/ou a Aneel, para que as empresas reforcem as equipes de operação e de rede”, explicou o diretor.

As medidas serão temporárias e tem como objetivo garantir o equilíbrio do setor e a manutenção do abastecimento de energia elétrica aos consumidores, de acordo com  Pepitone. “O time da Aneel trabalha, e trabalha intensamente, para buscar as medidas necessárias para a estabilidade do setor elétrico nesses tempos de coronavírus. Não medimos esforços para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica e a segurança das milhares de pessoas que trabalham dia e noite no setor elétrico”, acrescentou.

Cumprindo orientações do Ministério da Saúde, a agência adotou o trabalho remoto para seu servidores, o que não tem atrapalhado o atendimento de demandas que chegam do Brasil inteiro, segundo o diretor-geral.