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As distribuidoras defendem uma solução definitiva para os impactos econômico-financeiros da crise do coronavírus. A ideia é estender essa leitura em âmbito solidário que alcance todos os segmentos do setor elétrico e os governos federal e estaduais. Enquanto ela não vem, pressionam a Aneel por medidas imediatas que reduzam o efeito da queda do consumo e da inadimplência no caixa das empresas.
Em pedido de medida cautelar apresentado nesta quarta-feira, 25 de março, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica solicita a suspensão da aplicação de penalidades como o pagamento de multa, juros de mora, inscrições em cadastros de inadimplentes e restrições de direitos, em razão do descumprimento de obrigações de pagamento. A Abradee também pede que as concessionárias sejam autorizadas a realizar a quitação de obrigações intrassetoriais de modo proporcional às receitas efetivamente arrecadadas, diante da frustração no faturamento resultante da pandemia da Covid-19.
Na ultima terça-feira, 24 de março, a agência reguladora aprovou resolução que prevê, entre outras medidas, a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplência de consumidores residenciais e dos serviços essenciais. A medida vale por 90 dias, durante o período de restrições e de isolamento social para enfrentamento da crise sanitária no país.
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, considera essa uma decisão necessária, mas alerta que ela terá impactos no caixa do setor elétrico, que tem seu fluxo garantido pelas distribuidoras. Outro grande problema apontado pelo executivo, em entrevista à Agência CanalEnergia, é a redução do consumo de energia elétrica, que já começa a atingir comércio, serviços e uma parte da indústria, e vai afetar tanto os contratos de compra de energia das geradoras quanto a contratação dos montantes de uso do sistema de transmissão (Must) para acesso das distribuidoras à Rede Básica.
“São impactos que a gente precisa medir e encontrar uma forma para que possam ser absorvidon na cadeia produtiva, porque não podemos ter isso só como um ônus da distribuição”, afirma Madureira.
Para o presidente da Abradee, não dá para imaginar que a solução para a sobrecontratação das distribuidoras com a retração de mercado e também para a questão do Must contratado seja simplesmente repassar o prejuízo à tarifa. “O nosso entendimento é que isso não se traduza simplesmente num aumento de tarifa. No setor de transmissão também”, disse.
Ele lembra que além da sobrecontratação involuntária existe um outro problema, que é o impacto da variação do dólar sobre a tarifa de Itaipu. A energia da usina é dividida em cotas entre as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste e deve ter peso significativo nos processos tarifários das empresas que serão aprovados este ano.
A expectativa no segmento de distribuição é de que haja uma solução estrutural e de alcance mais amplo para o problema do setor. E que esse caminho envolva outros atores, incluindo temas como subsídios custeados por encargos setoriais e tributos. “É necessário que exista solidariedade da cadeia inteira, porque senão você não vai encarar o problema de uma maneira completa”, pontua Madureira.
Ele lembra que a parcela da distribuidora na tarifa está em torno de 18% a 20%. Dos outros 80% a 82%, pouco mais de 30% são da geração, cerca de 7% da transmissão e restante vão para tributos e encargos.
