O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro terá mais 180 dias para concluir os trabalhos de aperfeiçoamento regulatório do setor. A prorrogação foi autorizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), coordenador do grupo de trabalho, de acordo com a resolução nº 3/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 27 de março.
A criação do comitê foi anunciada em setembro de 2019. O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. Produtos intermediários poderão ser entregues antes do prazo final.
A oficialização do comitê aconteceu quatro dias depois do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive Barros, defender a construção de mais seis usinas nucleares até 2050, com investimentos estimados em US$ 30 bilhões.
Além do GSI, o comitê é composto por representantes do MME, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), entre outros órgãos de governo e instituições de pesquisa.
O Brasil opera as usinas nucleares de Angra 1 e 2, com capacidade instalada total de 2 GW. Incluindo Angra 3, com operação comercial prevista para 2026, a expectativa é que a capacidade instalada da fonte aumente para 3,4 GW em 2027.
