ABGD pede à Aneel que poupe os prosumidores de pagar o MUSD

Vistorias não estão sendo realizadas para evitar a exposição dos profissionais ao Covid-19, causando atraso na conclusão dos processos e gerando custos aos proprietários de GD

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) pediu ao regulador que poupe os “prosumidores” de pagarem o Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD), em meio as dificuldades dos agentes em concluir os processos de conexão junto às distribuidoras. O acrônimo se refere à tarifa que o proprietário do sistema de geração distribuída precisa pagar à distribuidora de energia pelo uso da rede elétrica.

“ABGD é uma das entidades que vêm buscando alternativas à crise e endereçou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as demandas de consumidores que optaram pela geração distribuída, mas estão com dificuldades para finalizar o processo de conexão”, diz à nota divulgada para a imprensa nesta segunda-feira, 30 de março.

Quando um consumidor de GD recebe um parecer de acesso para conectar um sistema de minigeração, ele também assina dois termos: o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e o Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER). Com a assinatura do CUSD, fica estabelecida a tarifa a ser paga pelo uso do sistema de distribuição – seu nome técnico é MUSD, pois designa o montante de utilização prevista.

Essa tarifa passa a ser cobrada desde então, mas em alguns casos as etapas não foram finalizadas, como a vistoria e o estudo de proteção das cabines. Somente após o cumprimento de todas essas etapas é que o ponto de conexão é ativado e a geração terá início. “Geralmente há um prazo a ser cumprido para a finalização de todas as etapas, mas devido às medidas emergências para o combate ao coronavírus, os prazos dificilmente serão cumpridos”, comenta a advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD.

As vistorias não estão sendo realizadas para evitar a exposição dos profissionais ao Covid-19. Segundo a ABGD, os atrasos nesse processo podem obrigar o consumidor que optou pela GD( e ainda está cobrindo os custos de instalação) a desembolsar valores consideráveis mesmo sem que o ponto de acesso esteja operando.

Outro agravante é o fato de que, em alguns casos, até mesmo a instalação dos sistemas está atrasada, pois a maioria dos painéis solares fotovoltaicos são importados da China e a indústria daquele país foi bastante impactada pelo avanço do coronavírus. “Muitas pessoas e empresas já estão atravessando um período de muitos reveses, a cobrança de uma tarifa com custos relevantes, sem a perspectiva de que o sistema será liberado em breve, penaliza os consumidores e não beneficia em nada o sistema elétrico”, enfatiza Meyer.