Adiamento de leilões não surpreende e agentes já aguardam novas datas

Era questão de tempo para que a Portaria no. 134 do Ministério de Minas e Energia fosse editada. O mercado e os agentes esperavam pela decisão. E quando o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de segunda-feira, 30 de março, chegou foi recebido com tranquilidade. O setor classificou a medida como prudente por parte do governo. Agora a expectativa é para a retomada dos leilões, as fontes apontam o final de 2020 e no máximo início de 2021 como o período mais adequado para a realização dos certames adiados.

Um dos argumentos mais ouvidos pela reportagem da Agência CanalEnergia é de que as incertezas e a imprevisibilidade do atual momento pelo qual passa o Brasil foram decisivos. Se ocorresse o contrário e a programação fosse mantida poderíamos verificar problemas com o câmbio e a demanda retraída, conforme projeta o Operador Nacional do Sistema Elétrico, segundo os dados do PMO de abril.

Assim, lembrou o diretor da consultoria PSR, Bernardo Bezerra, poderíamos ver dois fenômenos resultados dessa distorção criada pela crise do novo coronavírus: a primeira é uma calibragem inexata da demanda das distribuidoras e a segunda precificação com alta possibilidade de erro uma vez que as geradoras poderiam ofertar valores elevados por conta do câmbio ou valores que poderiam inviabilizar os investimentos no longo prazo.

“Devemos lembrar que o setor elétrico trabalha com decisões de investimentos de longo prazo. Por isso é sensato postergar os leilões para um momento de mais normalidade, pois ainda não temos o cenário de duração ou o impacto na economia”, avalia ele.

Um outro fator é lembrado pelo presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello. Há uma mobilização muito grande das pessoas para preparar as ofertas a serem apresentadas no leilão. Com as restrições impostas, investidores podem ter dificuldade em realizar esse trabalho que envolve muitas pessoas. Além disso, destacou que o momento é de apreensão por parte dos investidores perante as incertezas econômicas e de demanda. “Foi uma decisão prudente para o momento, mas acreditamos que essa crise deverá regredir em junho ou julho e a partir daí poderemos ter um cenário mais claro sobre os caminhos e então o leilão poderia ser retomado no último trimestre de 2020”, aponta.

Para os especialistas, um fator importante deve ser observado, a revisão da carga quadrimestral, publicada na última sexta-feira, 27 de março, que aponta uma perspectiva de queda de 0,9% na demanda ante uma elevação de 4,2% em 2020. No cenário até 2024, o volume de energia recuou na casa de 3.500 MW médios ao ano.

Para Mello, dependendo do ritmo da retomada da economia, o Leilão de Energia Nova pode levar ao cancelamento definitivo de certame este ano. Assim teríamos como opção a realização da contratação apenas em 2021.

Bezerra concorda e lembra que se houver demanda por parte das distribuidoras, o setor elétrico nacional teria como concentrar essa contratação no A-4 de 2023 para correr atrás desse ano sem leilão. “Nesse caso ainda teríamos a contratação das fontes que são as mais baratas e limpas, a eólica e a solar”, afirma ele.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, é mais otimista e ressalta que essa projeção de queda na demanda reflete uma conjuntura de repressão da demanda, ou seja, só está nesse nível por conta das restrições impostas em todo o país. “Assim que a situação voltar à normalidade a demanda recupera rapidamente. No racionamento no início dos anos 2000 demoramos a retomar o nível de carga porque houve uma mudança no hábito de consumo, o que não é o cenário de hoje em dia. Esse é um período de demanda reprimida e o consumo retoma rápido ao ponto de equilíbrio com a economia voltando ao seu ritmo”, avalia.

A executiva da ABEEólica afirma que a postergação era esperada e que o segmento não foi surpreendido. Ela classifica a decisão como de grande racionalidade em um momento tão incerto quanto o vivido e visto em outros países. Agora, acrescenta, é necessário que da mesma forma que o sinal de adiamento ocorreu com antecedência, é importante dar o sinal de retomada.

O segmento térmico aguardava com grande entusiasmo os leilões de energia existente marcados para o final de abril. Mas, comenta o presidente executivo da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho, a medida foi acertada e a decisão das autoridades, sensata.

“Antes de mais nada é necessário avaliar o cenário de retomada da economia”, relata o executivo. “Enviamos correspondência ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, onde apontamos que a nossa preferência é de que esses certames de energia existentes sejam realizados em dezembro, ou no máximo no primeiro trimestre do ano que vem”, revela ele, lembrando ainda que há a necessidade de substituição de térmicas com contratos vincendo, que era o objetivo desse certame.

A reportagem apurou que há um movimento em que o MME prevê uma retomada de todos os certames justamente para o final do ano. Inclusive, começa a ser vista sinalização de que os leilões de geração realmente possam ser realizados em novembro ou dezembro.

Na avaliação de Bezerra e Mello, no caso do leilão de transmissão esse não seria um grande problema. Até porque o certame previsto para meados de 2020 era de menor dimensão comparado a outros já realizados pela Aneel. E caberia perfeitamente em apenas uma licitação de maior envergadura.

Na Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Limpa, o presidente Charles Lenzi considerou a decisão importante e não surpreendeu, porque tranquiliza o setor e faz com que ele se reprograme para o futuro. Não havia sentido manter o calendário de leilões com o cenário atual. Para ele, dependendo de como vier a retomada, o cronograma de leilões pode ser retomado até o fim do ano. “A medida é correta, certamente o país vai precisar de novos leilões no futuro. Para dar conta da sua exposição de demanda para que a geração possa atender esse crescimento que o Brasil vai precisar”, avisa.

Na transmissão, que vem tendo certames disputados nos últimos anos, a suspensão dos leilões também foi classificada como acertada pelo presidente  Associação Brasileira das Grandes Transmissoras de Energia Elétrica, Mario Miranda. Com dois certames programados para esse ano, Miranda não se opõe a suspensão do Leilão de LTs que aconteceria em junho, mas quer a realização de pelo menos um no segundo semestre. “Esse primeiro semestre é mais para fazer um planejamento e  fazer o diagnóstico adequado. A gente aguarda que no segundo semestre se faça”, frisa. Ele acena até com um megaleilão, como foi no ano passado, só que reunindo os lotes dos dois. Para Miranda, o cenário da Covid-19 não dá margem para qualquer tipo de previsão sobre o apetite dos investidores. “Os investidores estão mais preocupados em se protegerem do que se lançarem neste primeiro momento, mas tão logo tenham visibilidade da normalidade aí sim eles voltarão, é conveniente essa suspensão”, aponta.

Os próximos meses serão importantes na opinião de Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica. O pós-crise vai definir o que vai acontecer nas cadeias industriais, em que muitos equipamentos são oriundos da Ásia, além do preço dos empreendimentos com esse panorama. Com risco maior, as taxas de retorno podem ser alteradas. Vivan também concordou com a suspensão dos leilões de transmissão. “Agora seria temerário fazer qualquer leilão de infraestrutura, porque provavelmente não teriam interessados”, observa. Para o presidente da ABCE, a falta de demanda das distribuidoras também é outro agravante que leva a suspensão dos certames.

A suspensão pode fazer com que mais projetos de carvão tenham acesso aos leilões. Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, lembra que há a chance de projetos que ainda dependem de licenças estarem aptos a tempo de competir nos novos certames. Ele alerta para a situação da usina de Candiota 3, cujo contrato vence em 2024, caso o A-4 não seja realizado este ano. Zancan também elogiou a suspensão dos leilões pela baixa demanda. “Nesse momento é difícil prever alguma coisa”, conta. Segundo ele, na Itália, mais afetado pela Covid-19, a demanda cai mais de 20%.

Para Mario Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico, ainda não é possível saber de quanto vai ser a queda da carga e como os leilões possuem prazos de entrega diferentes, a suspensão é correta.  Segundo ele, como a parte documental dos certames está pronta, no momento da recuperação que permita uma projeção clara do comportamento da carga, os leilões podem voltar. “Foi muito prudente e sensata a decisão do governo, não tinha outra a tomar”, revela. Segundo Menel, não adianta aumentar a oferta se ela não vai ser necessária. A suspensão também foi elogiada por ele pelo fato de ser uma decisão tomada no curto prazo e que poderá ser reformada em caso de mudança de cenário. “Nesse momento temos uma sobre oferta, não há pressão para aumentá-la”, avisa.

A fonte solar teria projetos disputando os leilões A-4 e A-6. Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da  Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica via uma demanda mais fraca no leilão A-4, o que acabaria refletindo no planejamento do governo. Porém  para o leilão A-6, ele vê perspectiva de demanda e acredita na realização do certame. “Ele [o leilão] contrata uma demanda para uma parcela de anos que não tem contratação nenhuma”, aponta.  Segundo ele, a fonte no Brasil continua atrativa para os investidores.