O Ministério de Minas e Energia autorizou a Sociedade de Propósito Específico Sol Serra do Mel I, controlada da Voltalia no Brasil, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central fotovoltaica Serra do Mel I. O empreendimento, que prevê 60 MW de potência dividida entre 60 unidades geradoras de 1 MW em Serra do Mel (RN), também foi enquadrado pelo MME junto ao Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e como projeto prioritário.
Nesse caso, a isenção dos encargos PIS/PASEP e Confins, previstos pelo Reidi, representará uma economia de aproximadamente R$ 26,3 milhões à empresa que opera o ativo. O investimento total é estimado em R$ 202,8 milhões, livre das taxas. O período de execução das obras vai de janeiro de 2024 até dezembro do mesmo ano. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União e no site do ministério.
Nos mesmos moldes, o MME deu provimento à companhia Imetame Termelétrica Ltda, localizada em Camaçari, Bahia, para explorar na modalidade de produção independente a termelétrica denominada Prosperidade II, localizada no mesmo município. A usina terá 37,3 MW de capacidade instalada entre quatro unidades geradoras de aproximadamente 9,3 MW, funcionando em ciclo Otto, utilizando gás natural como combustível principal.
A isenção dos impostos previstos pelo Reidi conferiu um desconto de R$ 6,6 milhões ao projeto, que tem período de execução previsto para iniciar em julho de 2022 e terminar no mesmo mês de 2024, com um aporte necessário de R$ 115,2 milhões livre dos encargos.
(Nota da Redação: Título alterado às 16:40 horas do dia 03 de abril de 2020 para adequação ao texto da matéria, segundo a Voltalia ainda são necessários alguns passos burocráticos para obtenção do incentivo fiscal)
