A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consultas públicas com as propostas de revisão da Receita Anual Permitida das nove concessionárias de transmissão que tiveram as concessões renovadas em 2013. Como resultado do processo, é esperado um impacto agregado de 5,41% na RAP a ser aplicada no período entre julho de 202o e junho de 2021.
O impacto previsto por empresa será de 2,42% (Cemig GT); 1,65% (Copel GT), -1,64% (Celg GT); 12,93% (Eletronorte); 22,32% (Chesf); -16,49% (Eletrosul), 20,57% (CEEE GT); 9,56% (Celg GT) e -0,55% (Furnas). As revisões serão, no entanto, retroativas aos dois ciclos tarifários anteriores ( 2018/2019 e 2019/2020), quando ainda estava em discussão mudanças na metodologia de cálculo da remuneração das transmissoras.
A Aneel aprovou no dia 10 de março desse ano a taxa de remuneração regulatória dos segmentos de geração (usinas cotistas), transmissão e distribuição. No caso das transmissoras, foi estabelecido wacc regulatório de 7,66% para 2018, de 7,39% para 2019 e de 6,98% para 2020.
Na abertura das consultas públicas de revisão, a agência considerou os valores de custos operacionais regulatórios propostos na Audiência Pública nº 41/2017, que ainda não foi concluída. A Base de Remuneração Regulatória considerada também não é definitiva.
O resultado da revisão da RAP será definitivo se a agencia conseguir fechar a audiência antes de consolidar o processo das transmissoras. Caso contrário, serão homologados resultados provisórios e eventuais diferenças financeiras serão incluídas por meio de Parcela de Ajuste incluída na receita do próximo ciclo tarifário.
As contribuições serão recebidas pela Aneel de 1º de abril a 15 de maio, exceto para Furnas, onde o período será iniciado em 2 de abril e concluído no dia 15 do seguinte. As manifestações devem ser enviadas para os emails cp020_2020@aneel.gov.br (Cemig), cp024_2020@aneel.gov.br(Eletrosul), cp021_2020@aneel.gov.br (Eletronorte), cp022_2020@aneel.gov.br (CTEEP), cp023_2020@aneel.gov.br (Copel), cp025_2020@aneel.gov.br (Chesf), cp017_2020@aneel.gov.br (CEEE), cp018_2020@aneel.gov.br(Furnas) e cp019_2020@aneel.gov.br (Celg).
