Aneel recebe pedidos de isenção da tarifa social durante a crise

Para diretor da autarquia, é necessário encontrar solução sem criar pressões tarifárias.

Em manifestação pública durante a reunião semanal da Aneel, representantes dos atingidos por barragens e dos eletricitários defenderam nesta terça-feira (31) a isenção total da conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda, para amenizar os impactos da crise do coronavírus. Eles sugeriram a ampliação de medidas adotadas pela agência reguladora, que suspendeu por 90 dias o corte de energia de consumidores inadimplentes, mas legalmente não pode determinar a gratuidade do fornecimento aos beneficiários da tarifa social.

A advogada Tchena Maso, que representa a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, propôs a isenção integral da conta de luz de famílias de baixa renda que não excedam o consumo mensal de 170 kWh por um período de quatro meses. Ela também sugeriu o enquadramento automático das famílias que estão no Cadastro Único de programas sociais do governo federal no rol das beneficiárias da tarifa social de energia elétrica.

Ikaro Chaves, da Associação dos Engenheiros da Eletrobras e do Coletivo Nacional dos Eletricitários, sugeriu 100% de isenção na tarifa para todas as famílias incluídas no cadastro único, com consumo mensal de até 330 kWh, considerando a média mensal dos últimos 12 meses. O beneficio seria concedido pelo período de duração do estado de calamidade pública, e os recursos viriam de um encargo a ser pago pelos grandes consumidores do mercado livre.

Ele também propôs que seja dada aos demais consumidores residenciais a opção de ter suspenso o pagamento durante a crise. As contas em atraso seriam pagas em 36 meses sem juros.

“Isso vai para as famílias de classe média que não se enquadram nessa característica [do público de baixa renda] mas mesmo assim vão ter dificuldade”, disse o sindicalista. Chaves reconheceu que a medida geraria impactos no caixa das distribuidoras e das geradoras e poderia levar a um processo de inadimplência em cascata. Por isso, acrescentou, seria necessário que o governo autorizasse os bancos públicos a criarem uma  linha de financiamento de capital de giro sem juros para as distribuidoras, para manter o equilíbrio econômico- financeiro das empresas.

O diretor geral da Aneel, André Pepitone, explicou que a isenção ultrapassa as competências da agência reguladora. Ele acredita que para facilitar a adoção de uma medida nesse sentido será preciso que os estados que cobram ICMS sobre a tarifa de baixa renda reavaliem a cobrança do imposto. Pepitone disse que a Aneel pretende levar essa discussão ao Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos estados.

O diretor Efrain Cruz também destacou que a agência pretende convocar o setor público para que assuma sua responsabilidade na desoneração da conta de energia nesse período de crise. Isso inclui a sugestão em relação à cobrança do ICMS sobre a tarifa social, que varia de 16% a quase 35% da tarifa, dependendo do estado.

Em sua opinião, é preciso encontrar soluções para subsidiar a tarifa de baixa renda sem gerar pressões tarifárias. Ele deu com um bom exemplo disso o projeto de lei 943, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que prevê o uso de recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética do setor para custear a isenção a esses consumidores.

Existem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em recursos represados dos programas de P&D e EE, lembrou Cruz. Pouco mais de R$ 1 bilhão poderia ser usado para cobrir a parcela não subsidiada da tarifa de baixa renda por 90 dias, sem necessidade de recursos adicionais do consumidor. A proposta protocolada no último dia 25 no Senado foi sugerida inicialmente pelo parlamentar para ser editada como medida provisória.