Incorporação da TDG pela Chesf é prorrogada por 60 dias

Transferência do controle da transmissora para a estatal encerra o processo de extinção da concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou por mais 60 dias o prazo para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão que formaliza a incorporação da Transmissora Delmiro Gouveia (TDG) pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A operação foi autorizada em janeiro pela diretoria da Aneel como alternativa ao processo de caducidade da concessão, aberto pela agência em razão do atraso na implantação de empreendimento de transmissão.

Na ocasião, a agência estabeleceu prazo de 60 dias para a assinatura do documento, contados a partir da publicação da resolução autorizativa.  A extensão de prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de abril, e vai valer a partir do próximo dia 11.

A TDG é responsável pela LT São Luiz II – São Luiz III, C2, e as subestações Pecém II e Aquiraz II. A empresa tem como sócios Chesf, com 49%, e Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, com 51%.

O empreendimento foi leiloado em 2009 e deveria entrar em operação comercial até 12 de maio de 2012. Em 2013, a Aneel decidiu executar as garantias de fiel cumprimento, no valor de R$ 12 milhões. Também foi aplicada penalidade de multa à empresa e aberto o processo de extinção da outorga.