Primeiro impacto do coronavírus está na distribuição, indica PSR

A crise provocada pelo coronavírus ainda está em franca expansão no país e por isso ainda é cedo para se avaliar o tamanho do impacto que o setor elétrico terá e seus desdobramentos. De acordo com a PSR, as soluções a serem tomadas dependem do conhecimento do tamanho das consequências da crise, que ainda é desconhecido. O impacto primário mais óbvio é a redução no consumo por conta das restrições impostas pelos governos, aqui no Brasil liderados por ações dos estados.

Por isso, na avaliação da consultoria, externada na edição de março da publicação mensal Energy Report, é de que os dois maiores impactos resultarão da redução de demanda e da inadimplência. E ainda, em meio à tempestade perfeita com a crise nos preços de petróleo originada na disputa entre a Arábia Saudita e Rússia, preços em queda do petróleo e elevação do câmbio, poderemos ter impacto nas tarifas e preços de combustíveis. Para contribuir, o cenário de confinamento e restrições de deslocamento podem afetar também os cronogramas de obras e manutenções.

Contudo, a PSR aponta que o problema mais imediato do setor é a situação de caixa dos agentes, sobretudo das distribuidoras, que precisa ser equacionada de forma célere para o seu funcionamento mínimo. Este é, na opinião da consultoria, o segmento mais afetado, pela redução de mercado, inadimplência e queda brutal de arrecadação e impactos tarifários em uma tarifa já elevada. E acrescenta que “o setor de transmissão, não vulnerável a riscos de mercado, passa a ser vulnerável ao risco de inadimplência. Este risco também afeta a geração, que será impactada por uma reprecificação do valor de sua energia”, avalia.

A consultoria aponta na publicação que o equacionamento do problema para as distribuidoras item é fundamental e demanda uma rápida execução. Esse cenário, continua, “ilustra que o setor demandará um pacote de soluções de curtíssimo prazo, separado de outro de curto e médio prazos, e de complexa articulação”. Nesse sentido, considera que o BNDES pode ser um ator importante ao longo desse processo e lembra que o Tesouro Nacional, de onde recursos poderiam vir de forma mais célere, está com ações centradas em endereçar os problemas sociais e econômicos do país.

“No meio do caos econômico e social que se aproxima em função do Covid-19, o setor elétrico precisa de forte e rápida atenção e prioridade, devido à importância do serviço eletricidade à população neste momento”, alerta a PSR.

No leque de saídas para a crise indica que, possivelmente, as soluções passam pelo aporte de caixa imediato ao setor visando sua sustentabilidade, aplicação dos mecanismos regulatórios existentes – como o MCSD, MVE, cessão de contratos e outros – para mitigar ao máximo os riscos da redução de mercado na distribuidora, mas reconhece que esses mecanismos não deverão ser suficientes. Fazem parte ainda dessa lista o financiamento da alocação dos impactos residuais ao longo da cadeia de valor da forma mais equânime possível e o (re)financiamento das dívidas oriundas das situações de inadimplência comercial no ACR.

Para o mercado livre (ACL), avalia a PSR, “este é um momento, a princípio, de respeito aos contratos, que possuem cláusulas de força maior e de arbitragem para o tratamento de divergências. Neste ambiente essa crise pode ser discutida bilateralmente, com soluções de mercado, deixando para o governo atuar onde já tem que atuar, no mercado regulado”.

As instituições do setor, defende, podem ter papel importante, em um primeiro momento, ao apurar e monitorar as operações tendo como meta evitar abusos e arbitragens comerciais que sejam justificados erroneamente pela pandemia do Coronavírus. E admite que, no entanto, a possibilidade de agravamento da crise, com quebras em cadeia, poderá exigir a interferência do governo, que poderia assumir a forma de garantia de liquidez para o cumprimento dos compromissos.

Agência reguladora
A atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica ganhou uma análise em separado na mais recente edição do Energy Report. A PSR apontou as diversas medidas aprovadas pela autarquia para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia, protegendo consumidores e funcionários. Com validade de 90 dias, lembrou que poderão ser prorrogadas, e que possuem impactos comerciais.

Mas, alerta a PSR, a Aneel ainda não começou a discutir os grandes impactos comerciais nas empresas, tal como a inadimplência, sobrecontratação, atrasos, penalidades, entre outros temas. “Esta agenda deve se sobrepor à que já vinha sendo desenvolvida pela agência, adiando por consequência a decisão sobre temas importantes como a revisão da Resolução Normativa nº 482”, sugere.

Em outra ponta, avalia que a crise também criará oportunidades para o mercado. Para a consultoria, a relação de preços no atacado e varejo vai aumentar, tornando o mercado livre e a geração distribuída mais competitivas, o que pode aumentar o que chama de “espiral da morte”, aumentando ainda mais a responsabilidade para uma abertura ordenada do mercado.