A possibilidade do uso de parte do orçamento dos programas de eficiência energética para custear a isenção da tarifa dos consumidores de baixa renda durante a crise do coronavírus é vista como uma medida catastrófica pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia. A entidade prevê que a retirada de R$ 1 bilhão em recursos, considerando eficiência e programas de pesquisa e desenvolvimento, terá impactos negativos para as empresas do segmento por até três anos e pode levar muitas delas à falência.
“A retirada desses valores nos próximos três anos pode ter um impacto grande não só para as empresas de eficiência, mas para fabricantes de lâmpadas, motores e outros produtos”, prevê o presidente da Abesco, Frederico Araújo. Ele lembra que as empresas precisarão de recursos financeiros após a crise, e retirar uma parcela que é importante para elas vai afetar toda a cadeia produtiva e as próprias comunidades de baixa renda, para as quais grande parte dos programas de eficientização contratados pelas distribuidoras já é direcionada.
Uma proposta de isenção do pagamento da conta de luz para os beneficiários da tarifa social que foi sugerida inicialmente pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) como medida provisória hoje tramita no Senado como projeto de lei. Ela estabelece a gratuidade da parcela da tarifa desses consumidores que não é subsidiada.
A tarifa social inclui descontos escalonados que vão de 10% a 65% da tarifa cheia, de acordo com a faixa de consumo. O parlamentar lembra que existem entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões em recursos ainda não utilizados pelas empresas do setor elétrico, tanto em P&D quanto em Eficiência Energética.
Os programas de eficiência energética são executados somente pelas distribuidoras, enquanto os projetos de P&D são obrigatórios para empresas do segmentos de distribuição, geração e transmissão. Segundo a Abesco, os recursos de EE ficam em torno de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões por ano. Desse total, 20% são repassados ao Procel e o restante à demais ações, onde entram as empresas de serviços de conservação de energia (Escos) contratadas por chamada pública.
Na opinião de Araújo, uma solução para atender as famílias mais vulneráveis aos efeitos das restrições impostas pela pandemia seria o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que tem orçamento previsto para 2020 de R$ 21,9 bilhões. Ele lembra que a CDE cobre os descontos da tarifa social, que este ano somarão R$ 2,66 bilhões, e acredita que com a desaceleração econômica pode eventualmente ter redução de outras despesas da conta.
Pesquisa e desenvolvimento
Instituições brasileiras de ciência e tecnologia divulgaram comunicado há alguns dias manifestando a mesma preocupação com uma eventual realocação dos recursos destinados aos projetos de P&D do setor elétrico para custeio da tarifa social. Um manifesto divulgado pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) afirma que a medida colocaria em risco a sobrevivência das instituições de pesquisa e representaria um retrocesso nos avanços tecnológicos conquistados pelo país.
Frederico Araújo destaca que essa é a mesma percepção da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. “Temos tido uma interlocução com a Abipti e com a Abinee, e provavelmente vamos fazer um manifesto conjunto”, anunciou o executivo.
