Pandemia ameaça agenda do setor no Congresso, aponta PSR

A paralisação das atividades legislativas reguladores no Congresso Nacional por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus ameaça a agenda do setor elétrico naquela casa para este ano. Estão por lá o PL 3.975 que foi aprovado no Senado para a votação em Plenário e que contém a solução para o GSF e o PLS 232 com o projeto de modernização do setor elétrico que, entre outras medidas, estabelece a abertura do ACL a todos os consumidores brasileiros. Mas, aponta a PSR, com o cenário atual e a perspectiva das eleições no segundo semestre há um cenário de que esses temas não avancem nesse momento.

Na avaliação da PSR, o ano de 2020 começou de forma muito promissora para o mercado com o avanço de projetos de Lei com os encaminhamentos no Senado e Câmara e indicavam que a esperada modernização estava a caminho.

Na edição de março do Energy Report, a consultoria destaca que as agendas nas duas casas do Legislativo Federal estão corretamente centradas na liberação de recursos para o sistema de saúde e para minimizar os danos daqueles economicamente atingidos pela Covid-19.

Além disso, lembra que “o recesso parlamentar se inicia em pouco mais de três meses, e teremos um segundo semestre centrado nas eleições municipais. Portanto, infelizmente, porém objetivamente, vemos pouco espaço para que, ainda no primeiro semestre, ocorra qualquer avanço das reformas que estavam em discussão acelerada antes da crise do Covid-19, como o PLS 232 e o projeto de lei para equacionar os débitos passados do GSF”.