Geradores levam ao MME preocupação com quebra de contratos no ACR

Redução do fluxo de pagamentos, segundo associações, pode criar um problema sistêmico

Em carta enviada na semana passada ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, 11 associações empresariais de geradores manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra de contrato por parte das distribuidoras. A correspondência foi uma resposta a notificações enviadas em 31 de março por Light, Enel e Equatorial Energia, alertando os supridores para uma eventual necessidade de redução temporária da energia contratada por caso fortuito e motivo de força maior.

As distribuidoras alegam que a redução do consumo de energia elétrica e o aumento da inadimplência afetarão a receita durante a crise do coronavírus e criarão dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras dos contratos regulados.

Para Abeeólica, Abragel, Abraget, Apine, Cogen, Absolar, Abrage, Abrapch, Abiape, Abiogs e Única é primordial que o fluxo de recursos seja mantido e se evite transferir o problema para os demais elos da cadeia. “Os contratos assinados no ambiente regulado dão embasamento para os investidores fazerem frente aos financiamentos contratados”, alerta o presidente da Cogen, Newton Duarte, que representa o segmento de cogeração de energia elétrica.

Para Duarte, o descumprimento do contrato cria um problema sistêmico, que pode parar no Judiciário. Ele lembra que esse é o pior caminho, citando como exemplo o impasse criado pelo GSF na liquidação financeira do mercado de curto prazo.

A ação das distribuidoras deixou o mercado de geração em pânico, segundo o executivo, até porque as opções não são as melhores. “Se eu estou fornecendo 1 mi MWh e a distribuidora diz que pode pagar só 500, as alternativas que eu tenho é não gerar ou gerar 1 mil e liquidar 500 ao PLD. Só que, com o travamento do mercado [por causa do GSF], liquidando ao PLD eu não vou receber”, explica.

Os geradores participarão de reunião na Aneel nos próximos dias, quando pretendem cobrar uma solução da agência reguladora para o problema do segmento de distribuição. “Vamos ter uma conversa com a Aneel na quarta-feira para exatamente explicar que estamos numa sinuca de bico”, disse o executivo.

Paralisação

Outro assunto que preocupa o segmento de geração e foi incluído na carta ao MME e à Aneel são as restrições impostas por prefeituras e governos estaduais à continuidade das obras de implantação de usinas e também à operação e manutenção de projetos já concluídos. As proibições tem atingido especialmente usinas eólicas e solar fotovoltaicas com geração centralizada. Geradores temem que eventuais atrasos nas obras resultem em penalidades por descumprimento do cronograma e dos contratos de suprimento negociados em leilão.