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Os impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 ao setor elétrico potencializaram problemas estruturais já existentes, como a sobrecontratação de energia, e criaram outros, como a proeminente inadimplência e redução no consumo, fatores que começam a pressionar o fluxo de caixa das pequenas distribuidoras, mais propensas a sentir os efeitos da crise por suas características de baixa escala e diferentes concessões.
Em um webinar realizado pela BID Energy na última quarta-feira (8), representantes dessas empresas, filiadas a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp), trouxeram análises e opiniões acerca do cenário de incertezas que vem pela frente, indicando ser preciso uma solução estrutural da Aneel e que contemple não só as distribuidoras associadas à CCEE, como o pacote recém aprovado.
“O maior risco das pequenas distribuidoras é regulatório. Esse fundo traz R$ 2 bilhões ao setor mas só para aquelas concessionárias que estão na CCEE, não atendendo a todos num primeiro momento. Na própria Abrademp temos empresas não representadas no mercado livre e que ainda estão na supridora, que irá receber os recursos”, avalia Miguel Durante de Oliveira, Diretor Administrativo Financeiro da DME Distribuição. “A gente que é menor e que precisa de alguma exceção, já não tem isso acertado logo no início”, reivindica, assim como outros presentes na reunião.
O executivo afirmou concordar, “pela parte humana”, com a medida do órgão regulador de isentar consumidores de baixa renda em pagar a conta de luz por três meses, mas que há de se ver como isso será resolvido no futuro, dizendo confiar na Agência para centralizar a questão por sua experiência com gestão de crises. Uma indicação foi dada pelo governo nesta quinta-feira, 9 de abril, através de uma MP que socorre às distribuidoras com empréstimos a bancos, possivelmente uma reedição da conta-ACR feita entre 2014-2015.
“O que está se falando muito é sobre a criação de uma conta ACR, com conversas via BNDES para criar um empréstimo de R$ 17 bilhões para socorrer as distribuidoras, o que poderia nos ajudar num curto prazo”, comenta Eduardo Knorr, Presidente da Hidropan, que prevê também uma nova onda de migração para o mercado livre com a Geração Distribuída mais viável e os aumentos tarifários, o que pode pressionar o mercado regulado junto com a elevação da CDE, criando um “círculo vicioso que a pequena empresa vai ficar pressionada por uma tarifa alta num mercado pequeno”.
Outro ponto abordado foi o limite do Mecanismo de Venda de Excedentes, que passou de 15% para 30%, movimento tido como importante, mas que não deve surtir tanto efeito num cenário onde se precisa de comprador e os agentes estão com sobras. “Com período hidrológico bom e o PLD no chão, quando levo essa energia no MVE é muito difícil conseguir uma venda que empate próximo ao meu mix de compra”, pontua Miguel.
Em sua fala, Ana Paula Torres, Diretora Financeira da Iguaçu Energia, atribuiu o impacto significativo da crise para as pequenas concessionárias à questões de caixa e de um perfil de clientes mais residenciais, rurais e comerciais, onde a demanda caiu pelo fechamento de muitos estabelecimentos. Há algumas pequenas indústrias, mas que também estão no ACL, não impactando tanto no quadro operacional da Iguaçu, por exemplo, que viu a inadimplência chegar a 26% no período.
Ainda que a Resolução nº 878 da Aneel tenha deixado claro que a medida é para o setor residencial e serviços essenciais, ela afirma que outras classes estão se aproveitando da situação para se igualar no quesito, “aproveitando a onda em meio a um cenário onde tudo virou desculpa”.
Ana também pondera que, mesmo sem o efeito Covid, o setor teria um ano muito difícil pela frente, com problemas estruturais nos contratos em ambos os mercados, com volumes já sofrendo pelo avanço da GD, o que será ainda mais agravado pela queda no consumo prevista para abril, que pode chegar até 8%. “Já temos mais de 10% de GD em nossa concessão, o que é muita coisa. O impacto já está definido a longo prazo e se essa cadeia continuar vai chegar até o gerador”, prevê a executiva, apontando ser preciso uma solução regulatória que contemple todos agentes e o setor.
Já a Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, contabiliza 30% de redução em sua receita até esses primeiros dias de abril, revela o Diretor Financeiro e Administrativo da companhia, Jonas Lampert, explicando que o impacto aconteceu por conta de uma ação movida pelo poder público do Rio Grande do Sul, que proibia o corte de energia para nenhuma classe por um período de 60 dias, mas que a empresa já conseguiu revogar. A outra, de parte da Câmara dos Vereadores, edita um decreto, proibindo a suspensão por 180 dias para os consumidores, e está avançando para outra instância na justiça gaúcha.
“Estamos muito assustados com a alta inadimplência do momento e isso é dramático por sermos pequenos e não ter fluxo de caixa folgado. Já estamos projetando para 60 dias e nosso dinheiro só chega a 56 dias”, afirma o Diretor. Por outro lado, algumas empresas, como a Mux Energia e Hidropan, ainda estão com os níveis de inadimplência considerado normais, mas consideram latente a preocupação para os próximos meses, somando a esse pacote a redução na demanda por eletricidade, que num cliente industrial já chegou a 15% no mês de março.
“Foram poucos casos de contaminação aqui no noroeste gaúcho mas a questão do decreto e isolamento nos afetou bastante e nos preocupa a pressão de caixa, com a futura redução do mercado e revisão dos contratos, de que forma tudo isso será feito”, sinalizou o Presidente da Hidropan, afirmando que a Aneel tende a ser restritiva quando a esses pontos, o que pode trazer muita dificuldade.
Mariza Bozzetto, Presidente da Nova Palma Energia, compartilhou a ideia de que grande parte dos consumidores não tem “nitidez” ou uma consciência do que as distribuidoras representam, de ser um mero prestador de serviço e que fica com 18% do que é cobrado na fatura de energia, sendo o restante repasse à outras áreas e tributos. “No momento em que a sociedade parte para uma ação civil de suspender os cortes de energia, como é que a empresa que fica com essa percentagem menor da tarifa irá gerir todo o fluxo da cadeia? Pagamos 30% de ICMS, tem sentido cobrar uma alíquota cheia num momento como esse?”, questiona.
A executiva ainda aponta como possível salvação para as pequenas concessionárias a criação de uma linha de crédito com juros condizentes ou um empréstimo geral direto com o BNDES, através do governo. “Por incrível que pareça o BRDS subiu a taxa de financiamento deles em virtude das demandas que tem recebido”, lembrou.
Em geral, a fala dos representantes chama a atenção para que a Agência reguladora demonstre para os estados que as distribuidoras precisam ter uma neutralidade tributária e receber um pacote de recursos e não um retorno na tarifa só para o consumidor e a GD. Rogério Zimmermann Doering, Presidente da Mux energia, salientou que os números apresentados pelos colegas na reunião preocupam mas que os principais pontos precisam passar por etapas na Aneel e com o governo. A questão também é saber até quando a pandemia e os reflexos no mercado irão perdurar. “O ano de 2019 ainda não terminou, no sentido de ter muita coisa que ficou para ser resolvida e que está parado no congresso. E 2020 então, ainda nem começou com essa situação”, finaliza.
