Consumidor que migrar para o ACL terá que arcar com empréstimo

O consumidor cativo que migrar para o mercado livre não ficará isento de pagar o empréstimo bancário que será, eventualmente, contratado para aliviar o caixa das distribuidoras, disse uma fonte ligada à alta cúpula do setor elétrico. Na noite da última quinta-feira, 8 de abril, o Governo Federal editou uma medida provisória autorizando a contratação do empréstimo.

A medida é considerada uma evolução do que foi feito em 2014, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contratou três empréstimos, no valor nominal total de R$ 21,2 bilhões, pagos exclusivamente pelo mercado cativo até 2019, via tarifa de energia. O valor final pago ultrapassou R$ 33,9 bilhões.

“O consumidor que está no mercado cativo e queira mirar para o ACL terá que ser responsável pela sua parcela no empréstimo, vai ter que quitar essa parcela, coisa que no passado não foi feito”, disse o interlocutor.

A informação foi confirmada por Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica no Ministério de Minas e Energia (MME). Ele explicou que a decisão busca evitar a transferência de custos de um ambiente para outro, que o oneraria ainda mais os consumidores cativos atendido pelas distribuidoras.

“A medida visa preservar os consumidores cativos que serão responsabilizados por custear o encargo tarifário. Havendo a migração, a parcela alocada ao consumidor continuará sendo custeada”, disse Limp, em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia.

Os aumentos tarifários realizados em 2015 provocaram uma migração recorde de consumidores cativos para o mercado livre, fazendo com que o custo do empréstimo fosse arcado apenas pelo mercado cativo.

Segundo a fonte que pediu anonimato, o valor do encargo será pagado pela média do consumo. O texto da MP prevê que os consumidores deverão pagar o financiamento por meio de encargo tarifário cobrado na proporção do consumo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou um ofício a todas as distribuidoras com o objetivo de apurar os impactos financeiros da redução de demanda e da possível inadimplência sistêmica que haverá por conta da crise sanitária e econômica desencadeada pela pandemia de coronavírus.

A reportagem teve acesso ao oficio disparado pela Aneel na última quarta-feira (8/3), com a assinatura dos cinco diretores da Aneel. “Em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia do Covid-19, a Aneel monitorará os dados de mercado, faturamento e inadimplência, para fins de avaliação dos impactos na arrecadação do setor”, diz o documento.

A decisão sobre a contratação do empréstimo só ocorrerá após o regulador ter clareza dessas informações. As distribuidoras alegam ter uma necessidade de R$ 17 bilhões.

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