MME autoriza comercializadora a exportar energia para Argentina e Uruguai

Provimento para a empresa catarinense Enner vai até dezembro de 2022

O Ministério de Minas e Energia autorizou a comercializadora catarinense Enner a exportar energia elétrica para a Argentina e Uruguai, a partir das Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418 de 2019, com cumprimento dos devidos encargos e sob administração regulatória da Aneel. A concessão não trará consequências ou desfalques para o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e tem vigência até 31 de dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13 de abril, através da Portaria nº 158.

A exportação para a República Argentina deverá ocorrer por meio das Estações Conversoras de Frequência de Garabi I e II, até 2.200 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, localizadas no Município de Garruchos, e da Conversora de Frequência de Uruguaiana, até 50 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, localizada no município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, fronteira com a Argentina.

Já a exportação para o Uruguai deverá acontecer por meio da Estação Conversora de Frequência de Rivera, até 70 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, localizada na fronteira dos municípios de Rivera, Uruguai, e Santana do Livramento, Brasil, e da Estação Conversora de Frequência de Melo, até 500 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, localizada no Município de Melo, Uruguai, próximo da fronteira com Jaguarão, no Rio Grande do Sul.