Governo cria programa para aprimorar leilões de petróleo e gás

Comitê interministerial tem 180 dias para apresentar resultado dos trabalhos, prorrogável por mais um período de igual duração

 O governo federal criou o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM) e o seu comitê interministerial executivo. A medida consta do Decreto nº 10.320 e tem a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O comitê interministerial será responsável por aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações. É composto por dois representantes do Ministério de Minas e Energia, um dos quais o coordenará, dois da Casa Civil da Presidência da República, dois do Ministério da Economia, dentre os quais um da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, e ainda, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
As indicações para compor o comitê devem ocorrer em até 15 dias. Segundo as regras estabelecidas, poderão convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto, com o objetivo de prestar assessoramento sobre temas específicos. Além disso, poderá realizar consultas e audiências públicas visando obter dados e informações sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural.
De acordo com o decreto, as reuniões ocorrerão a cada 15 dias e em caráter extraordinário sempre que convocado pelo seu coordenador. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê interministerial executivo será de 180 dias prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do ministro de Minas e Energia.