A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a B3, bolsa de valores de São Paulo, a realizar o monitoramento e o pré-registro de contratos realizados no mercado livre de energia elétrica. O plano é disponibilizar o novo serviço no terceiro trimestre deste ano. O reporte das informações contratuais será voluntária.
Com a posse desses dados, a B3 poderá oferecer ao mercado uma visão geral das negociações realizadas no ambiente de contratação livre, conferindo ao mercado de energia credibilidade, segurança das informações e transparência. A meta é oferecer ao mercado ferramentas que permitam melhorar a gestão de risco e aumentar a liquidez no mercado de energia.
“Uma possível consequência é a gente conseguir montar uma curva de preço mais transparente. Acho que aí abre-se a possibilidade de evoluir para outros produtos, como gestão de garantias, contraparte central e, eventualmente, se o mercado assim entender, até contratos futuros de energia”, disse Fábio Zenaro, diretor de Produtos de Balcão, Commodities e Novos Negócios da B3, durante conversa com a imprensa nesta terça-feira, 14 de abril. “Essa é uma estrada mais longa e para chegar a esse ponto existe um caminho inicial a ser feito”, completou.
A ideia da B3, reforçou o executivo, não é concorrer com outras iniciativas no mercado. Em março, a Agência CanalEnergia noticiou que a CVM autorizou o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) a operar como administradora de mercado de balcão organizado, abrindo caminho para os planos da plataforma de negociar derivativos de energia com registro e liquidação na BBCE.
“Essa é uma solução complementar ao que já existe no mercado. Não estamos entrando em concorrência. Há uma necessidade bem específica de monitoramento de risco e a gente entende que essa solução pode ajudar. É importante deixar isso claro que não é uma atividade concorrencial nem com CCEE nem com BBCE- que desempenham papéis diferentes nesse mercado”, reforçou Zenaro.
Inadimplência
A demanda por mais segurança no mercado de energia aumentou após algumas comercializadoras muito alavancadas aplicarem um calote no início de 2019, deixando um rombo de mais de R$ 200 milhões. Desde então, se intensificou as discussões entre os órgãos gestores do setor elétrico e os próprios agentes na busca por mecanismos que pudessem conferir mais segurança ao mercado livre de energia.
“Na nossa visão, faltam nas negociações do mercado livre ferramentas para dar transparência e fazer gestão de risco. Isso faz com que ocorram alguns casos de inadimplência e acaba afetando o mercado de maneira geral”, comentou Zenaro.
O mercado de energia trabalha com uma visão ex-post, ou seja, os contratos negociados bilateralmente só serão registrados e liquidados posteriormente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A B3 disse que está aberta a interagir com a CCEE, BBCE e Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) para encontrar uma solução que atenda as demandas do mercado. Para o executivo, o fator de sucesso desse novo projeto será a adesão dos agentes. “No limite, dá para pensar em uma bolsa de energia daqui algum tempo”, projetou Zenaro.
Segundo o último balanço da CCEE, o mercado livre conta com 347 comercializadoras, 6.374 consumidores especiais e 943 consumidores livres. Em 2019, o consumo no mercado livre foi de 19.544 MW médios, crescimento de 2,4% em relação a 2018. O mercado livre representa cerca de 30% do consumo nacional de energia. A reforma do setor elétrico, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a ampliação do mercado livre nos próximos anos.
