Aneel busca soluções sustentáveis para crise no setor

Uso de recursos de fundos de Eficiência Energética e Pesquisa &Desenvolvimento é uma das opções. Para diretores, busca é por solução sustentável e de respeito a contratos

O término da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica marcou o posicionamento dos diretores sobre a atuação da Aneel na busca por uma solução frente aos impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19. De acordo com o diretor Efrain Cruz, o setor não passará incólume a crise e a urgência é uma solução para o caixa das distribuidoras, já que a inadimplência e a queda de mercado estão altas. Segundo ele, as medidas devem ser raciocinadas em cima de uma sustentabilidade.

Uma das alternativas que a Cruz disse que Aneel está estudando é o uso de recursos de fundos de programas já pagos pelos consumidores, como os de Eficiência Energética e de Pesquisa & Desenvolvimento. Segundo ele, há represados cerca de R$ 4,7 bilhões. “Por que não usar esse dinheiro para salvar o setor e principalmente proteger o consumidor de uma pressão tarifária lá na frente?”, questiona. Ele relembrou ocasiões anteriores, em que o consumidor foi dado como garantia de pagamentos de financiamentos e classificou seus efeitos como perversos. “Traz um ambiente de tarifas altas. Não podemos entregar tarifas em dois dígitos, o consumidor não aguenta mais pagar”, avisa.

Segundo Cruz, a Aneel busca o equilíbrio. Ele prevê recebíveis de P&D, EE e taxa de fiscalização de quase R$ 18 bilhões, com outros quase R$ 5 bilhões represados, o que soma cerca R$ 23 bilhões no período de cinco anos. “Por que não usar parte desse dinheiro para salvar as distribuidoras agora e reverter em modicidade no amanhã?”, sugere. Ele ressalta ainda que essa crise não é oriunda do setor elétrico e que não há certeza do seu fim imediato e da necessidade de uma solução que envolva todo o setor. Cruz citou ainda frase do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, de que é hora dos agentes do setor se unirem e construírem uma grande solução que envolva a todos.

O diretor da Aneel revelou ainda que a agência está estudando em um primeiro momento uma securitização nos mesmos moldes da conta-ACR, mas sem usar a tarifa do consumidor como garantia. “Ao invés de usar a tarifa, vamos usar os fundos, mantendo parte deles”, pergunta. A operação não deverá afetar os projetos de P&D no setor, mas ele pede uma reflexão sobre a arrecadação  e o uso desses montantes. Ele disse ainda que a solução está em estudo, não foi definida e que a busca é por uma saída equilibrada.

O aporte de R$1 bilhão que isentou os consumidores da tarifa social foi elogiado por ele. “Creio que é um momento de união, mas não é a união de poucos para colocar no colo de muito poucos, é uma união do setor para se pensar de forma sustentável uma solução em que todos participem”, afirma. A Aneel deverá apresentar hoje ou amanhã para o MME documento com várias sugestões de soluções, que Cruz as define como medidas que merecem ser estudadas. Outro ponto levantado por Cruz é o de Itaipu, em que 60% da tarifa é para serviço da dívida, com esse impacto podendo ser amenizado.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, frisou que a união é importante nesse momento e citou a criação do comitê de monitoramento da crise criado pela Aneel. Ele reforçou a necessidade de não se incorrer em erros do passado. Para Pepitone, o CCEAR é o pilar do setor, com nota AAA, o que faz com que se olhe com atenção o respeito aos contratos. Segundo ele, todas as propostas da agência serão sólidas e discutidas de modo técnico. Pepitone disse que a agência está sensível ao sofrimento da sociedade causado pela covid-19. “O objetivo é de atenuar ao máximo os efeitos da crise para o consumidor “, aponta.

Sandoval Feitosa, que também compõe a diretoria da Aneel, foi mais um a falar no fim da reunião. Para ele, que pediu união de todos, há grande assimetria de informações, com empresas do setor em situações diferentes. Segundo ele, não dá para oferecer um único remédio para todas as empresas. Feitosa também frisou a necessidade de respeito a estabilidade regulatória e a segurança jurídica, evitando processos na justiça. “A agência está ouvindo todos e fará um equilíbrio nas ações que vamos enfrentar daqui em diante”, concluiu.