A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou a proposta de abrir a primeira fase da Consulta Pública com objetivo de receber subsídios para relatório de análise de impacto regulatório para aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão. Eventuais aprovações vão demandar alterações na Resolução Normativa nº 443/2011, no submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária e no Módulo 4 dos Procedimentos de Rede.
A CP vai de 16 de abril a 15 de junho e os interessados podem contribuir por meio de formulário eletrônico disponível no espaço da Consulta Pública nº 030/2020 que poderá ser acessado em: https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
