A Agência Nacional de Energia Elétrica transferiu na última quarta-feira (15) a quantia de R$ 400 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para cobertura dos descontos tarifários destinado aos consumidores do programa tarifa social, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, editada pelo Governo Federal na semana passada, e que determina desconto de 100% para os beneficiários com consumo energético de até 220 kWh/mês. A norma também autorizou que a União repasse recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia da Covid-19.
Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento da Aneel crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência realizasse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados. Em tratativas com a CCEE, gestora da Conta CDE, a entidade dividiu o repasse em três parcelas mensais: R$ 400 milhões em abril, R$ 250 milhões em maio e R$ 250 milhões em junho.
