Fundo setorial será repassado às pequenas distribuidoras nos reajustes tarifários, diz Aneel

Agência esclareceu que valores serão subtraídos do custo total dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS), por meio das Tarifas de Energia e de Uso do sistema

Questionada pela Agência CanalEnergia sobre a não inclusão, num primeiro momento, das pequenas distribuidoras de energia não associadas à CCEE ao fundo setorial de reserva do setor, aprovado no dia 7 de abril, a Aneel afirmou que o repasse a esses agentes acontecerá por meio de suas Tarifas de Energia (TE) e de Uso (TUSD) nos próximos processos tarifários, “devido à dinâmica de pagamento de seus custos”, com o valor total dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) sendo aliviado pelos recursos.

A questão foi levantada na semana passada durante webinar que reuniu algumas concessionárias filiadas à Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp), e que reclamaram em ficar de fora da partilha inicial por não serem associadas à CCEE ou que a distribuidora supridora receberia em seu lugar, sem isonomia regulatória nessa primeira etapa.

Nesse sentido, a Aneel esclareceu que caso parte desses recursos fosse disponibilizado para distribuidoras Supridas que não estão na CCEE, “seria imposto às respectivas Supridoras o carregamento de um custo de ESS superior ao definido com as regras vigentes”, cabendo essa liberação para aquelas que realizam o carregamento do custo de ESS e que percebem o alívio do fundo.