Indústria pede divisão de custos da crise em carta aberta

Comunicação é assinada por 52 entidades com cinco medidas para minimizar os custos causados pela pandemia ao dividir o impacto com toda a cadeia da energia

Em uma nova carta a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) ganhou o apoio de outras 51 entidades entre associações e sindicatos setoriais defendendo propostas para o setor elétrico na crise. Intitulada ‘Energia para sair da crise’ apresentam cinco sugestões para além da MP 950/2020, que criou soluções emergenciais acolhendo corretamente pequenos consumidores e permitindo socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas.
Contudo, essa medida transfere novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais.
Nos cálculos apresentados o impacto das medidas pode chegar a um aumento de mais de 20% nas tarifas. Isso traria um efeito sobre a inflação e “resultados nefastos” para a economia no longo prazo. Na carta defendem que a energia precisa ser um elemento de foco na competitividade do país.
O conjunto de propostas emergenciais apresentadas passa pela necessidade de aliviar a situação da indústria por meio de um acordo para que a demanda de energia seja paga conforme o valor utilizado (e não o contratado), sem prejuízo de compensações posteriores. O segundo item é o rateamento dos custos da crise por todos os agentes da cadeia da energia e pela sociedade em geral, não apenas pelos consumidores. Da forma que está posta, argumenta, sobrecarrega grandes consumidores e a indústria.

O terceiro ponto é o redirecionamento e securitização dos fundos setoriais. O quarto é o deslocamento dos prazos de contratos de geração para uma futura compensação quando da retomada do consumo, reduzindo assim os custos de compensação propostos. E, por fim, a necessidade de acelerar a modernização do setor elétrico.

E finaliza ao apontar que “é justo que os consumidores, assim como os demais agentes da cadeia da energia – distribuidores, transmissores, geradores – paguem por parte do custo associado à crise mundial. No entanto, o rateio destes custos não deve trazer distorções que impliquem subsídios entre consumidores livres e cativos e entre consumidores conectados em alta e baixa tensão. Ademais, qualquer ajuda aos consumidores de baixa renda – que neste momento se mostra como uma política pública oportuna e necessária – deve ser integralmente coberta pelo Tesouro Nacional, não podendo se tornar mais um custo repassado às tarifas via encargos e CDE, como permite a Medida Provisória 950”.