O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando de forma “insana” para regulamentar o mais rápido possível a Medida Provisória 950/20, publicada em 8 de abril, e assim viabilizar a contratação de um empréstimo emergencial para garantir o fluxo financeiro do setor elétrico.
Segundo a secretária-executiva MME, Marisete Dadald, a meta do governo é publicar o decreto e fechar o financiamento com o sindicato de bancos ainda no mês de maio. Além de comportar a frustração de receita das distribuidoras de energia elétrica e a inadimplência, a operação terá o objetivo de suavizar os impactos tarifários esperados em 2020.
A medida não é inédita, pois já foi utilizada em 2014. Naquela ocasião o governo precisou contratar três empréstimos devido a imprecisão do montante necessário para cobrir o desequilíbrio financeiro das distribuidoras de energia elétrica.
Neste momento, o regulador e a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estão trabalhando para calcular o volume financeiro necessário. Segundo fontes na Aneel, a orquestração do empréstimo é complexa, pois exige assertividade na previsão da inadimplência, redução de mercado e na taxa de câmbio em 2020.
Dados preliminares da Aneel apontam que a inadimplência mais do que triplicou nos últimos 30 dias, gerando uma redução de receita total de R$ 4,3 bilhões para as distribuidoras. O índice de inadimplência está em 12,9%, o que representa cerca de R$ 2,46 bilhões. A retração de mercado já provocou uma queda no faturamento na ordem de R$ 1,8 bilhão.
“O que a gente está buscando com esse empréstimo é suavizar os impactos tarifários que ocorrerão ao longo de 2020”, disse a secretária executiva, em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia nesta quarta-feira, 29 de abril. “Estamos trabalhando com o sindicato de bancos para conseguir realizar essa operação ainda maio”, adiantou.
De acordo com a representante do MME, a Aneel tem um papel fundamental na formatação do decreto. Custos que já seriam recuperados nas tarifas neste ano serão parcialmente cobertos pelo empréstimo, poupando os consumidores finais que já estão com seus orçamentos pressionados por causa da crise sanitária e econômica causada pela pandemia de Covid-19.
O sindicato de bancos contará com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições privadas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a tomadora e responsável por administrar a Conta-Covid. Um novo encargo será incluído nas tarifas para servir como recebível aos financiadores. Os consumidores deverão pagar esse empréstimo ao longo de um período de até 5 anos.
