O governo trabalha com uma cesta de soluções e não com apenas uma medida para o enfrentamento à crise causada pela pandemia de covid-19. Por enquanto o tema está sendo o alvo de discussões do Ministério de Minas e Energia e agentes do setor. Ainda não há uma previsão do tamanho da conta-covid que será uma injeção de liquidez nas distribuidoras, mas a perspectiva é de que a solução precisa sair no curtíssimo prazo.
Segundo o secretário de energia elétrica do MME, Rodrigo Limp, o governo está preocupado com o mês de maio para que o setor possa ter recursos para enfrentar os problemas. Desde o início da crise o sentimento é de que a distribuição é a primeira ponta a sofrer com a crise atual que é de redução de consumo e de inadimplência.
Esse posicionamento vai justamente ao encontro do que afirmaram CEOs de empresas integradas no setor elétrico, de que o calendário está apertado. Ontem em uma live da XP Investimentos, essa preocupação foi externada pelos executivos.
Limp lembrou em sua participação na edição especial do Agenda Setorial 2020, evento promovido pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets por meio da internet, que na questão da inadimplência, o caminho pode ser mais tranquilo. Uma importante parcela da receita das distribuidoras é captada em lotéricas e agências bancárias. Com as medidas de restrição de circulação nas cidades houve uma redução logística e de limitação das pessoas para honrar esse compromisso. Esse foi um dos motivos que elevou o nível de inadimplência. Esse mesmo fato foi apontado pelo diretor presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle durante teleconferência da empresa sobre os resultados do primeiro trimestre.
No campo das medidas, Limp apontou medidas de liberação do excedente financeiro de fundos setoriais operacionalizados pela CCEE que trouxeram ao mercado R$ 2 bilhões, sendo 75% desse montante para as distribuidoras. E ainda a liberação de R$ 432 milhões pela Aneel há duas semanas.
“Tudo isso contribui com a liquidez do setor, mas somente essas medidas não são suficientes”, admitiu ele, relacionando ainda a MP 950 que viabilizou o subsídio de 100% da conta de energia de consumidores cadastrados na baixa renda ao montante de R$ 900 milhões que ajuda a injetar liquidez, bem como, a própria conta-covid. “Agora estamos estruturando a operação para que curto prazo tenhamos a definição que ajuda a garantir a liquidez no setor elétrico”, disse.
Uma medida importante para que essa liquidez chegue ao mercado está na aprovação da MP 950/2020 que está no Congresso Nacional. Apesar de 180 emendas, o MME, disse Limp, vê como positiva a interação entre os poderes. Nesse diálogo há emendas positivas como a sugestão de uso de fundos para minimizar o impacto. Mas, avalia que há outras com as quais o governo precisa tomar cuidado, sem citar quais.
No geral, delineou Limp, o governo está atuando junto ao mercado regulado, pois é o ambiente no qual o consumidor tem pouco poder de gestão. O mercado livre é encarado de forma diferente, pois se trata de um ambiente já maduro e que tem poder de autorregulação. Nesse, destacou o governo não deve intervir, apenas monitorar esse relacionamento bilateral entre as partes que podem procurar resolver as questões com ações como a redução contratual, postergação de pagamento, dentre outras ações.
Ele reforçou o fato de que apesar de ser um instrumento similar ao implantado em 2014 quando houve o socorro por meio da conta ACR, o custo ao consumidor está em um patamar diferente pelo atual nível da taxa selic na casa de um terço do índice de cinco anos atrás. Além disso, voltou a afirmar que essa crise é diferente das outras, pois não é do setor elétrico, tem origem sanitária e é global.
