A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou na última terça-feira (5) a liberação de mais R$ 250 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobertura de descontos tarifários dos consumidores beneficiados pela tarifa social das distribuidoras de energia elétrica, previstos na Medida Provisória (MP) nº 950 editada pelo Governo Federal no mês passado. O primeiro repasse, de R$ 400 milhões, foi liberado em abril, e uma terceira parcela, de R$ 250 milhões, será transferida em junho, informou a Aneel.
A MP determinou desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de eletricidade de até 220 kWh/mês para os beneficiários do programa. A norma também autorizou que a União repasse recursos para cobertura desses descontos em virtude da pandemia da Covid-19.
Em paralelo, a MP nº 949 acresceu ao orçamento do regulador crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência fizesse o aporte desse recurso na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos autorizados.
