A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última quarta-feira (6) a proposta que permite a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos para geração de energia no estado. O projeto de lei 179/2020, assinado pelo Poder Executivo, passou em primeira, segunda e terceira instâncias nas três sessões remotas realizadas, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. No último turno a matéria recebeu 35 votos a favor e sete contrários, com quatro abstenções.
O escopo do projeto prevê a construção de PCHs e CGHs nos municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.
A proposta do governo estadual ainda prevê que a implementação desses empreendimentos está sujeita ao cumprimento das normas ambientais, observadas nas legislações municipal, estadual e federal. A iniciativa ainda condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do efetivo pagamento da justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelas usinas.
Antes de ir à votação remota em plenário, a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator deputado Delegado Francischini (PSL). Já na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o relator, deputado Goura (PDT), emitiu parecer contrário, que foi rejeitado pelos parlamentares com oito votos a favor e 32 contrários.
Assim, os deputados aprovaram o voto em separado do deputado Alexandre Curi (PSB) a favor do PL, que ainda aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que corrigiu alguns pontos dos anexos do conteúdo.
