O Ministério de Minas e Energia reabriu por 90 dias o prazo para recebimento de contribuições na Consulta Pública sobre de que trata das diretrizes gerais para definição de capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional para escoamento de geração de energia. O tema é abordado na Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, que será substituída.
A autorização veio por meio da publicação da Portaria no. 211 no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de maio. A minuta de portaria e as informações sobre o processo podem ser obtidos na página de Consultas Púbicas do MME. Os interessados poderão enviar suas contribuições pelo prazo citado a partir desta data.