Empreendedores com dificuldades na manutenção do cronograma de implantação de usinas, em razão das restrições de mobilidade e da desaceleração econômica associadas à crise do coronavírus, terão até 29 de maio para solicitar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico a postergação do início de execução dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão. Aqueles que tiverem seu pedidos aprovados deverão assinar com o ONS o termo aditivo ao Cust até 8 de junho, conforme determinação aprovada nesta terça-feira (12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A medida tem caráter excepcional e visa à contenção dos impactos negativos da pandemia para geradores e consumidores com usinas em implantação. Para os agentes de geração, os efeitos da extensão das datas de início dos contratos ficarão condicionados à alteração da outorga até o vigésimo dia do mês de início da vigência do Cust aditado.
O ONS informou à Aneel ter recebido relatos de empreendedores sobre dificuldades na manutenção de projetos em construção, o que pode afetar o cumprimento não apenas dos cronogramas de implantação dessas usinas, como também dos contratos de uso da Rede Básica. A postergação aprovada pela Aneel considera contratos com início de vigência em 1º de julho de 2020, que ainda não foram considerados na arrecadação da Receita Anual Permitida das transmissoras para o próximo ciclo tarifário que começa naquele mês.
Pelas regras da Aneel, pedidos de postergação da vigência de contratos de uso devem ser apresentados ao operador do sistema até 31 de março de cada ano, com previsão de inicio no ciclo tarifário seguinte. Na avaliação do pleito, o ONS deve considerar a existência ou não de investimentos na rede associados ao acesso daquele usuário. Custs já em execução não poderão ser postergados.
