O Ministério de Minas e Energia trabalha em duas frentes para ajudar os agentes do setor elétrico diante da crise do novo coronavírus. A primeira é esperada para os próximos dias, até esta semana, e refere-se à publicação do decreto que regulamenta a MP 950 e a operação da conta covid. A outra busca estabelecer regras mais gerais e abrangentes para ajudar distribuidoras e reduzir seu nível de sobrecontratação, e pode alcançar até mesmo o ACL. Essa outra normativa poderá ficar em um horizonte até julho, mesma estimativa em que o MME espera colocar seu novo cronograma de leilões em substituição aos certames que foram postergados.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Executiva do MME, Francisco Carlos da Silva Jr., a meta é a de que o decreto viabilize a operação até o final deste mês como medida mais urgente. No médio prazo, elegeu ele, o ministério vem trabalhando para essas outras soluções relacionadas aos agentes e sobrecontratação das distribuidoras. Ele citou que há casos em que o nível de CCEARs além do limite pode chegar a até 50%, apesar de não citar nominalmente qual concessionárias apresentariam essa situação.

“Ainda não temos como será, se uma normativa, ainda não temos isso. Mas tratamos como prioridade e estamos debruçados também ao longo do mês de maio  sobre as questões de sobrecontratação das distribuidoras, estudos relacionados a acordos bilaterais e mecanismos de descontratação. Isso seria um trabalho de médio prazo, mais para maio, junho ou julho”, comentou ele em uma videoconferência promovida pela Thymos Energia nesta terça-feira, 12 de maio.

Silva Jr. disse que o ministério não descarta no momento nenhuma medida dentre as recebidas nas cerca de 60 reuniões que foram mantidas com os agentes para ações de combate à crise sanitária da covid-19. Ele lembrou que entre as ações está ajuda aos consumidores no mercado livre que vem sendo afetado com o fechamento de fábricas. Nas sugestões que o MME recebeu estão pedidos de waiver de contratos e pleitos para que essa classe possa ser de alguma forma alcançada pela conta covid. Porém, destacou que são estudos complexos e que o processo não é simples.

Outra ação que está sendo estudada é a introdução de mecanismo de descontratação para ajudar as concessionárias, assim como ocorreu com a REN 711/2016 da Aneel. A regra só atribuía essa possibilidade a empreendimentos que ainda não estivessem em operação comercial e foi uma das formas de enfrentamento à crise das distribuidoras que foi adotado concomitantemente à conta ACR. E ainda, apontou a possibilidade de geradores térmicos com usinas amortizadas e cujos contratos terminam em 2023 a 2025 possam antecipar o seu encerramento.

O presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho, por sua vez reforçou a importância de se ter a manutenção dos leilões de térmicas no país como forma de dar suporte à expansão da matriz elétrica nacional com as renováveis. Lembrou que no âmbito do grupo internacional do Cigré há estudos que apontam que países já se preocupam com essa cobertura quando a penetração dessas fontes intermitentes alcança cerca de 30% do mix. “A estratégia tem sido a combinação entre as renováveis e a térmica a gás natural por conta da estabilidade e da segurança elétrica, a matriz mundial tende para isso”, destacou.

Quanto à expansão da matriz, o diretor de programa do MME disse que o órgão estima apresentar o novo cronograma de leilões a partir de meados de junho a até julho. Somente nesse prazo é que o MME deverá ter condições de estabelecer novas datas. No final de março o governo optou por postergar os certames de energia existente, de energia nova e o primeiro de transmissão de 2020 por tempo indeterminado.