A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a antecipação do reembolso de R$ 538 milhões para as distribuidoras cobrirem seus gastos com os beneficiários do Programa Tarifa Social. Em nota, a Aneel afirmou o compromisso de apurar mensalmente os valores que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repassará a cada agente para aplicação dos descontos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14 de maio, por meio do Despacho 1.343/2020.
De acordo com a Resolução 472/2012, que regulamenta a o programa social, a Aneel tem até o último dia útil de cada mês para identificar o faturamento das concessionárias e autorizar o reembolso, cujos recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Assim, a antecipação dos recursos em 15 dias visa aumentar a liquidez do setor e minimizar os efeitos da crise ocasionada pelo avanço da Covid-19.
O regulador ainda informou que um despacho complementar será publicado até o final do mês para validar o repasse das distribuidoras que não enviaram dados de faturamento em tempo hábil. Contudo, o benefício é garantido a todos os consumidores, uma vez que o repasse do valor acontece após o desconto na conta de luz.
