Soluções para crise não devem incluir problemas de contratos

Para secretário do ME, concessões terão de ser rediscutidas em um momento pós-crise

O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, alertou nesta quinta-feira (14) que não se pode confundir os problemas estruturais dos contratos de concessão com as soluções emergenciais de enfrentamento aos impactos do coronavírus nos diferentes segmentos econômicos. Ele acrescentou, porém, que independentemente das medidas a serem tomadas agora, será necessário rediscutir em uma momento posterior a modelagem desses contratos.

“Se a gente avalia contratos que hoje tem essa urgência em termos de reequilíbrio, alguns deles a gente sabe que já tinham problemas durante muito tempo”, disse Faria, ao participar de webinar do Tribunal de Contas da União sobre reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e adaptações contratuais diante da crise.

“Cada projeto vai ter um tipo de risco mais preocupante para o investidor. Com a realidade do Covid, acho que o risco de demanda é aquele que precisa ser olhado com mais profundidade. O que a gente precisa olhar? A receita despencou. O contrato pode ter um reequilíbrio? Talvez não”, questionou o secretário, para quem a regra pode não se aplicar a problemas preexistentes.

Faria apontou erros de modelagem que não podem ser consertados no momento, e citou como exemplo a cobrança de um valor fixo a ser pago até o fim da concessão. Segundo ele, esse ponto foi resolvido no setor aeroportuário, mas em outros setores ficou no meio do caminho. “Esse sistema de cobrança fixa anual de outorga é algo que deveria ser banido em definitivo em qualquer tipo de modelagem.”

Para o secretário serão necessárias mudanças na matriz de risco dos contratos de infraestrutura. Ele lembrou que nos setores regulados os riscos de mercado nem sempre são controlados pelo investidor. Há também a questão das receitas acessórias, que incluem a exploração de serviços adicionais àqueles que foram concedidos. Parte dessas receitas é usada para a modicidade tarifária e, no caso do setor elétrico, há uma discussão envolvendo distribuidoras e transmissoras, que reivindicam a apropriação de uma fatia maior.

A revisão dos contratos é um tema importante para o governo, que encaminhou uma série de sugestões de mudanças no projeto de lei que trata do novo marco regulatório das concessões. A proposta relatada pelo deputado Arnaldo Jardim foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas ainda vai passar pelo plenário da casa.