A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE operacionalizou na última semana o repasse de R$ 207,4 milhões aos agentes detentores de consumo relativo aos recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação foi autorizada pela Aneel pelo despacho Aneel nº 986, publicado em 8 de abril de 2020 e visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.
No total, foram repassados R$ 207.409.664,79 para as empresas do Ambiente de Contratação Regulada – ACR e no mercado livre. As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN receberam R$ 150.973.910, 73%, enquanto os agentes do ACL tiveram R$ 56.435.755 direcionados, representando 27%.
Conforme a publicação, a distribuição dos valores ocorreu em sua totalidade e proporcionalmente ao consumo de cada player do mercado. O crédito foi feito utilizando o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva de cada agente, apurado na contabilização de fevereiro de 2020, e que considera o consumo líquido dos últimos 12 meses, com defasagem de 2 meses, ou seja, o consumo líquido relativo aos meses de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020.
No caso de agentes com histórico de consumo inferior ao período de 12 meses, foi apurado o consumo do período em que o agente participou da contabilização do MCP. Agentes aderidos a partir de fevereiro de 2020 não possuem consumo na janela de apuração e, por isso, não fazem parte do rateio de recursos.
Na operacionalização do repasse, os inadimplentes na liquidação do MCP referente a março de 2020, concluída em 12 de maio, tiveram seus valores caucionados para abatimento dos débitos na próxima liquidação do MCP, sendo liberados agora apenas os recursos que superaram a inadimplência existente. Por fim, a CCEE está autorizada a realizar novos repasses durante o ano de 2020 quando houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.
