A Fecomércio de São Paulo entrou como signatária da carta aberta em que associações representativas de vários setores industriais defendem a postergação até julho do pagamento de parte da demanda contratada e não usada pelos grandes consumidores. O documento foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica, que recomendou no último dia 19 de maio a livre negociação dos pedidos de alteração do faturamento entre as distribuidoras e seus clientes durante a pandemia do coronavírus, considerando critérios já existentes na regulamentação em vigor.
A entidade que representa os comerciantes defende que os clientes comerciais recebam o mesmo tratamento dado pela Aneel aos consumidores residenciais durante a crise. Resolução aprovada pela agência reguladora proíbe o corte por inadimplência de residências e serviços essenciais, além de isentar de pagamento da fatura por três meses os consumidores residenciais enquadrados como baixa renda.
Para a Fecomércio, os comerciantes também necessitam de benefícios temporários como o adiamento e o parcelamento de contas pendentes durante o período de calamidade pública, sem a cobrança de juros e multas sobre faturas; o impedimento de suspensão do serviço por inadimplência e a opção de fazerem a autoleitura dos medidores.
O Decreto 10.350, publicado pelo governo, sinaliza para a possibilidade o uso de uma parte do empréstimo da Conta Covid para cobrir a parcela diferida dos contratos de demanda. A proposta de regulamentação das condições do empréstimo está na pauta da reunião da Aneel desta terça-feira, 26.
