O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa terça-feira, 26 de maio, a lei que autoriza a construção e regularização de 15 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo duas PCHs e 13 CGHs, somando 41,45 MW de potência instalada entre 19 municípios. Desde o ano passado, o governo estadual já autorizou a instalação de 31 usinas desse porte no estado.

Como a construção de ativos para geração de energia depende do aval da Assembleia Legislativa, o governador chancelou o projeto de lei de autoria do próprio Executivo, que tinha sido aprovado pelos deputados no início de maio. Das 15 usinas, três já estão instaladas e precisavam passar pelo processo de regularização.

Segundo Ratinho Junior, as obras podem ser uma boa estratégia para a retomada econômica após a pandemia, visto o estado deter toda a cadeia produtiva para a construção das usinas e o potencial para a fonte. “São investimentos que não dependem diretamente dos recursos públicos, mas geram muito emprego e renda e serão estratégicos para o aquecimento da economia”, destaca.

Os empreendimentos aprovados já contam com a Licença Prévia ou a de Operação de Regularização, expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), estando sujeitos ao cumprimento das normas ambientais observadas nas legislações municipais, estadual e federal. O projeto também condiciona, para antes da concessão da LO, a comprovação do pagamento de indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos ativos.

Novos projetos – De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), incluindo essas 15 novas usinas, existem atualmente 40 projetos do tipo no Paraná já aprovados e prontos para serem construídos entre 2020 e 2021. Eles somam 180 MW de potência instalada, R$ 1,2 bilhão em investimentos e podem gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

“Observamos que há um grande esforço por parte do Governo do Estado para permitir que esses projetos saiam do papel. Mesmo com a pandemia, os empresários aguardam apenas a Licença de Instalação para poderem dar início às obras”, explica o presidente do Conselho de Administração da AbraPCH, Pedro Dias. Além disso, há outros 244 empreendimentos já cadastrados na Aneel e que representam investimentos na ordem de R$ 14,5 bilhões e a geração de mais de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos, informa a Associação.

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do estado está ainda elaborando o Descomplica Industrial, programa que visa desburocratizar os procedimentos ambientais no setor industrial, nos moldes do já lançado Descomplica Rural. O setor energético está entre as prioridades no processo, com novas normas de licenciamento para PCHs, CGHs, usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e biogás.